O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disse nesse sábado (16) que o dia da aprovação do texto da reforma tributária vai ficar na história do país.

“O dia 15 de dezembro de 2023 ficará marcado na história do Brasil com a aprovação da reforma tributária pela Câmara dos Deputados”, postou em suas redes sociais.

Ainda segundo a publicação, Lira disse que esta aprovação é a “primeira realizada num regime democrático em que todas as correntes de pensamento puderam expressar suas opiniões.”

A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, na sexta-feira (15), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. O texto já havia sido chancelado pelo Senado e agora segue para a promulgação.

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De acordo com Lira, após mais de 40 anos o país terá um sistema tributário moderno, enxuto e eficiente que mudará à economia do país.

“Não é o sistema perfeito, mas aquele possível de ser aprovado.”

Por fim, o presidente da Câmara agradeceu aos deputados pela votação e também aos senadores pela contribuição na confecção do texto aprovado na reforma tributária.

“Agradeço aos meus colegas da Casa o apoio para aprovarmos a reforma, aos servidores com sua qualificada contribuição e ao Senado Federal, que a aprimorou”, concluiu Lira

“O dia 15 de dezembro de 2023 ficará marcado na história do Brasil com a aprovação da reforma tributária pela Câmara dos Deputados. É a primeira realizada num regime democrático em que todas as correntes de pensamento puderam expressar suas opiniões. 1/3” — Arthur Lira (@ArthurLira_) December 16, 2023

Destaques aprovados na reforma

Os deputados mantiveram uma emenda incluída pelos senadores que diz respeito à possibilidade de adoção de crédito presumido para incentivar a produção de veículos elétricos e flex (combustíveis derivados de petróleo e biocombustíveis).

Na prática, a medida permite que a empresa que utilize o crédito seja ressarcida pelo imposto pago.

O benefício se estenderá até 2032 e poderá ser utilizado por montadoras das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste que iniciarem a produção de veículos elétricos e flex até 1º de janeiro de 2028.

Por 324 a 142 votos, a Câmara ainda aprovou um destaque para permitir que auditores municipais e estaduais tenham o mesmo salário de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A remuneração dos ministros do STF é de R$ 41.650,92 — teto do funcionalismo público. A partir de 1º de fevereiro de 2025, os vencimentos serão de R$ 46.366,19.

Esse valor será aplicado a auditores locais, e passará a valer a partir de 2027.

No último minuto da votação da PEC, a bancada da bala conseguiu retornar do texto da reforma tributária um dispositivo que determinava a incidência do imposto seletivo sobre armas e munições.

O trecho recebeu o aval de 293 deputados e 198 votos contrários e foi retirado do texto da PEC durante a votação em segunda turno da proposta.