Da assessoria

Sessenta novos membros do Conselho Tutelar de Cuiabá, sendo 30 titulares e 30 suplentes, tomam posse nesta quarta-feira (10/01). A cerimônia acontece às 9 horas, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça.

O evento é realizado pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, juntamente com o Centro de Apoio Operacional (CAO) da Infância e da Juventude e o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, elaboraram o Curso de Formação oferecido a todos os conselheiros que vão atuar nos municípios de Mato Grosso.

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A nova composição do Conselho Tutelar terá um mandato de quatro anos (2024/2027), conforme estabelece o art. 139, § 2º, da Lei Federal n. 8.069, de 03 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

A organização do pleito foi conduzida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em colaboração com a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência.

O processo teve início com a publicação do edital em abril de 2023, seguido pela realização das provas em junho. No início de outubro, a votação ocorreu para a escolha dos membros do Conselho Tutelar, conforme a Resolução do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso – TRE-MT, nº 2781/2023. Cada um dos seis conselhos, distribuídos por regiões, elegeu cinco titulares e cinco suplentes.

Como parte do cronograma referente ao processo de escolha, os eleitos participaram nesta segunda e terça-feira (08 e 09 de janeiro), no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, de um curso de capacitação para conselheiros tutelares. O encontro, dividido em 20 módulos, tem por objetivo apontar aos candidatos eleitos os caminhos que devem ser seguidos para encaminhar uma criança ou adolescente que necessita dos serviços de saúde mental.

O membro titular do Conselho Tutelar eleito cumprirá uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, das 08h às 12h e das 14h às 18h, de segunda a sexta-feira, podendo haver acréscimo em razão de eventual plantão realizado.

Atualmente Cuiabá conta com seis unidades de Conselhos Tutelares, distribuídas pelas regiões do Centro, Pedra 90, CPA, Santa Izabel, Coxipó e Planalto, totalizando 30 conselheiros.