DA REDAÇÃO / LEONARDO MAURO
[email protected]
A Prefeitura de Cuiabá soltou uma nota à imprensa, na manhã desta quarta-feira (03), onde explica sobre a regularização do adicional de insalubridade e informa que nenhum servidor com direito ao adicional ficará sem receber. Após o recálculo, todos receberão de forma retroativa, conforme análise de cada caso.
De acordo com o Alencastro, a regularização é uma determinação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre a interventora Daniela Carmona com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obrigando a prefeitura a realizar o recálculo sob pena de descumprimento do TAC e posterior sanção ao Município.
Pouco antes do fim da intervenção, em novembro de 2023, o Gabinete do Governo do Estado rescindiu unilateralmente o contrato com a empresa que realizava essa recálculo, a Bioseg, cujo trabalho é referendado por órgãos de controle como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
Clique e entre no nosso grupo do WhatsApp do Mato Grosso Mais e receba todas as notícias na sua mão.
Siga-nos também no Instagram e acompanhe nossas atualizações em tempo real.
Sem empresa habilitada para realizar o serviço, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) solicitou prorrogação do prazo para realizar o recálculo do adicional de insalubridade em mais 60 dias, o que está sendo conversado entre a Prefeitura de Cuiabá, o Ministério Público e o Tribunal de Contas.
Na manhã desta terça-feira (02), houve uma reunião entre os representantes da Prefeitura de Cuiabá, do Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado na qual se chegou a um consenso de que seria impossível que esta regularização dos pagamentos de insalubridade se desse em tão pouco tempo e sem uma empresa especializada.
Restou como única solução a suspensão do pagamento para que não houvesse descumprimento do TAC da intervenção.