Tony Ribeiro/TCE-MT

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, celebrou nesta manhã (15) a assinatura de um termo de compromisso pela Saúde Pública de Cuiabá. O documento, assinado a partir de mediação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), envolve a Prefeitura de Cuiabá e o Governo do Estado, firmando um acordo que garante a continuidade dos atendimentos no Hospital São Benedito e no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC).

O documento assegura a obtenção de recursos dos três entes para a gestão da saúde, bem como proporciona condições para a quitação do passivo R$ 25 milhões com empresas que prestam serviços nas unidades.

“Cuiabá é uma referência em saúde e sustenta grande parte das demandas do estado. Assinamos um termo de acordo em que cada ente federativo assumirá sua responsabilidade e contribuirá com os recursos adequados. Como sempre digo, o SUS é tripartite, sendo responsabilidade da União, do Estado e do município. O município de Cuiabá já vem cumprindo sua parte, está sobrecarregado, mas continuará trabalhando pela saúde da população cuiabana e de todo o estado”, declarou o prefeito de Cuiabá.

Relembrando a autorização para o envio de R$ 60 milhões para a capital pelo Ministério da Saúde, articulado pelo deputado federal Emanuelzinho, ele afirmou: “A União já está aportando recursos, e agora, com este termo de acordo, o Estado se compromete a contribuir financeiramente, o que abre uma grande perspectiva de pacificação e avanço na saúde pública de Cuiabá e de Mato Grosso. Iniciamos hoje com a Empresa Cuiabana de Saúde, que administra o HMC e o São Benedito, sendo o HMC o maior hospital público do estado. Com esses recursos e esse acordo, poderemos gerir com tranquilidade mês a mês, honrando nossos compromissos com fornecedores, prestadores de serviço e, principalmente, com a população que depende do SUS”.

Há meses, o prefeito Emanuel Pinheiro alertava para a sobrecarga na saúde de Cuiabá e a falta de aporte dos entes. “Este acordo nos permitirá planejar gradativamente o pagamento das dívidas da Empresa Cuiabana de Saúde. Estou muito feliz e parabenizo todos os envolvidos. A grande vencedora é a população de Cuiabá e de Mato Grosso. Agradeço ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, especialmente ao conselheiro Sérgio Ricardo, pelo reconhecimento e apoio”.

O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou a importância do consenso em prol da saúde pública e parabenizou o governador Mauro Mendes e o prefeito Emanuel Pinheiro pela iniciativa na busca por uma solução conjunta. “Fico muito feliz que os dois gestores estão comprometidos com a Saúde de Cuiabá. Então, esta é uma vitória do consensualismo e uma vitória da sociedade mato-grossense. Parabéns ao governador Mauro Mendes, ao secretário Gilberto Figueiredo. Parabéns ao prefeito Emanuel Pinheiro e toda sua equipe”.

Fruto de uma mesa técnica instaurada em abril, o termo de compromisso prevê, dentre outras medidas, a garantia da destinação de recursos da Lei Orçamentária Anual (LOA) à Saúde e a suspensão, por parte do Executivo Estadual, da retenção mensal da antecipação dos repasses estaduais ao Fundo Municipal de Saúde de Cuiabá (FMS).

O termo possui vigência de 18 meses e estabelece como dívidas os serviços prestados até 31 de março, que serão tratados em um plano de pagamento gradual. A execução do acordo será monitorada pelo relator das contas de governo de Cuiabá, conselheiro José Carlos Novelli. “Esse é um dos temas mais complexos que enfrentamos. Parabenizo o presidente Sérgio Ricardo, este já é um dos grandes resultados da sua gestão, e parabenizo a todos que compreenderam a importância da Saúde da nossa capital e do nosso estado e tomaram essa decisão tão importante”, disse Novelli.

Novelli lembrou que o TCE-MT é pioneiro na prática do consensualismo, sendo uma referência nacional, e desenvolve esse trabalho de acordo com o que determina a Constituição Federal. “O Tribunal de Contas de Mato Grosso tem competência constitucional para promover a mediação, principalmente pelo princípio da eficiência e pelo poder que a Constituição Federal deu aos tribunais de contas de autoexecutoriedade. Esse é inclusive o tema da minha tese de doutorado, já aprovada pelo meu professor orientador, com o título: ‘O consensualismo nos tribunais de contas brasileiros, a autonomia constitucional em mediação exercida pelo controle externo no âmbito da administração pública, por intermédio da mesa técnica’”, afirmou.

Para assegurar os recursos para a quitação, o Governo do Estado se comprometeu a suspender temporariamente a retenção mensal da antecipação dos repasses estaduais ao Fundo Municipal de Saúde de Cuiabá (FMS).

Para a Empresa Cuiabana, caberá agora organizar e convocar os credores, considerando a divisão em grupos por ordem de prioridade. Além disso, a gestão tem 60 dias para a regularização da prestação de serviços nas unidades e renegociação das despesas e dívidas.

“É inegável que a população de Cuiabá e de todo o estado é a verdadeira beneficiária dessa conquista. No entanto, devemos ressaltar que a atuação da Corte de Contas está quebrando paradigmas, estabelecendo uma nova relação com os gestores e promovendo uma gestão pública mais eficiente, especialmente na área da saúde”.

Ao término da reunião, o prefeito relembrou que mesmo frente a tantos desafios: “ampliamos significativamente os serviços de saúde em todo o estado, desde a construção e equipagem do maior hospital público até a expansão das equipes de saúde bucal e a criação de novas unidades básicas de saúde. No entanto, é crucial entender o custo associado a essas melhorias. Hospitais como o HMC representam investimentos substanciais para atender às necessidades de toda a população. Além disso, a gestão anterior entregou uma cidade com 72 equipes de saúde da família, e hoje contamos com 110 equipes, demonstrando nosso compromisso em expandir e melhorar os serviços de saúde. Com o apoio e acompanhamento do Tribunal de Contas, aprimoraremos ainda mais nossa gestão, beneficiando diretamente a população cuiabana e do estado de Mato Grosso”.