O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), conseguiu nesta terça-feira (18), mais uma vitória no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro Ribeiro Dantas ratificou a decisão que suspendeu o afastamento de Pinheiro e reafirmou a incompetência da Justiça Estadual para julgar a causa.

Dantas julgou um habeas corpus impetrado por Emanuel contra decisão do desembargador Luiz Ferreira da Silva, que afastou o prefeito do cargo em março deste ano.

Em sua decisão, ele afirmou que houve esforço argumentativo para tentar processar Emanuel na Justiça Estadual, atropelando entendimentos já firmados pelas cortes superiores.

“Potencial incompetência do prolator da decisão impugnada e a fim de resguardar a regularidade da tramitação processual, evitando futura alegação de nulidade, salvaguardando, ainda, as garantias individuais do investigado, e o necessário respeito à soberania popular, que alçou o paciente ao cargo de prefeito municipal, devem permanecer suspensas as cautelares decretadas, até que haja pronunciamento da Justiça Federal”, determinou o ministro.

O ministro apontou que a denúncia utilizada é uma releitura das 16 operações policiais que foram feitas contra a Prefeitura de Cuiabá. Porém, Dantas ressalta que o próprio Ministério Público admite não haver provas da participação do prefeito nos esquemas.

Emanuel ficou afastado por apenas três dias e retornou ao cargo por força de liminar do STJ, que apontou a incompetência da Justiça Estadual para o caso.