O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes , retirou nesta sexta-feira (25) os Progressistas e Republicanos do processo sobre os questionamentos ao processo eleitoral. O ministro aceitou ao pedido das duas siglas e limitou a ação ao PL , partido de Jair Bolsonaro .

Moraes negou, na última quarta (23),  o pedido do PL para anular parte dos votos do segundo turno das eleições de outubro deste ano.

Além de negar dar continuidade à representação apresentada pelo partido do presidente Jair Bolsonaro, o ministro determinou também o pagamento de uma multa de R$ 22,9 milhões pelo fato da Justiça ter sido acionada de forma irresponsável. 

Moraes ordenou ainda que a Corregedoria-Geral Eleitoral abra uma investigação para apurar a responsabilidade de Valdemar Costa Neto, presidente da legenda, em um possível caso de desvio de finalidade na utilização da estrutura partidária para promover a ação. 

“A total má-fé da requerente em seu esdrúxulo e ilícito pedido, ostensivamente atentatório ao Estado Democrático de Direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e anti-democráticos que, inclusive, com graves ameaças e violência vem obstruindo diversas rodovias e vias públicas em todo o Brasil, ficou comprovada, tanto pela negativa em aditar-se a petição inicial, quanto pela total ausência de quaisquer indícios de irregularidades e a existência de uma narrativa totalmente fraudulenta dos fatos”, enfatizou o ministro no despacho. 

O presidente do TSE reafirmou a confiabilidade das urnas eletrônicas utilizadas no pleito eleitoral deste ano, e ressaltou que “somente a ignorância” poderia levar um grupo a questioná-las.

“Somente ignorância – o que não parece ser o caso – ou evidente má-fé da requerente poderia apontar que “as urnas dos modelos 2009, 2010, 2011, 2013 e 2015 possuem o mesmo número de identificação e que a rastreabilidade do equipamento físico que gerou os resultados estaria prejudicada”, pontuou. 

Na solicitação, o PL questionou mais da metade das urnas eletrônicas usadas nas eleições deste ano. O partido põe em xeque, sem provas, a confiabilidade de cinco de seis modelos de urna (as de 2009, 2010, 2011, 2013 e 2015), apontando supostas irregularidades. As urnas dos cinco modelos foram utilizadas em ambos os turnos.

Decisão de Moraes

Na quinta (24), os partidos Republicanos e Progressistas solicitaram para serem retirados do processo. As siglas dizem que respeitam as urnas eletrônicas e que respeitaram o processo eleitoral.

“Ambos os partidos – Progressistas e Republicanos – afirmaram, expressamente, que reconheceram publicamente por seus dirigentes a vitória da Coligação Brasil da Esperança nas urnas, conforme declarações publicadas na imprensa e que, em momento algum, questionaram a integridade das urnas eletrônicas, diferentemente do que foi apresentado única e exclusivamente pelo Partido Liberal”, falou Moraes na decisão.

“Ambos os partidos – Progressistas e Republicanos – afirmaram, expressamente, que reconheceram publicamente por seus dirigentes a vitória da Coligação Brasil da Esperança nas urnas, conforme declarações publicadas na imprensa e que, em momento algum, questionaram a integridade das urnas eletrônicas, diferentemente do que foi apresentado única e exclusivamente pelo Partido Liberal”, concluiu.

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Fonte: IG Política