Da assessoria

“O turismo é uma atividade econômica de suma importância para a Região do Vale do São Lourenço. Além de gerar mais de 500 empregos diretos e indiretos, o setor contribui amplamente para o desenvolvimento local e funciona como fonte de renda relevante no orçamento dos municípios”. A citação é do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (PSB), ao expor para o gerente regional da Agência Nacional de Mineração, Levi Saliés Filho, sua preocupação com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que já fechou cerca de 10 estabelecimentos turísticos na região.

Interposto pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), autarquia federal vinculada ao Ministério de Minas e Energia, o prazo do TAC expirou e, segundo Levi Saliés, é necessário a elaboração de um novo termo. Nele deve estar determinada a regularização da exploração da água subterrânea utilizada nos balneários locais, determinada pelo DNPM.

Na busca de uma solução célere, Russi disponibilizou sua assessoria jurídica e já antecipou que irá propor, na sessão de amanhã (dia 15), a criação de uma Câmara Setorial Temática para debater o tema. “Entendo que compete ao DPNM normatizar a extração do minério, como também fiscalizar os impactos no meio ambiente, mas tenho convicção que o trade turístico da região do Vale do São Lourenço está disposto a realizar todos os ajustes necessários”, ponderou o deputado.

Para ele, o fomento econômico do turismo está vinculado diretamente à preservação ambiental. “Todos querem preservar as belezas naturais, mas precisamos pensar também nos empregos gerados. Uma empresa de pequeno porte da região administra diretamente 50 funcionários, ou seja, se permanecer fechada, são 50 famílias sem renda”, preocupa Max Russi.

Os municípios que compõe a região do Vale do São Lourenço são: Jaciara, Juscimeira, Campo Verde, Dom Aquino e São Pedro da Cipa.

Trade Turístico

O Trade Turístico é o conjunto de equipamentos das estruturas constituintes do produto turístico. Caracterizados como meios de hospedagem, bares e restaurantes, centros de convenções e feiras de negócios, agências de viagens e turismo, empresas de transporte, lojas de suvenir’s e todas as atividades comerciais periféricas ligadas direta ou indiretamente à atividade. “É imenso o impacto negativo ou positivo da cadeia produtiva do turismo para a economia do estado e do Brasil”, frisou Russi.

Turismo no Brasil

Dados do World Travel & Tourism Council, no Brasil, o setor turístico colabora diretamente para a geração de empregos, sendo responsável por 7 milhões de pessoas empregadas, o que corresponde a 8,1% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Com estas marcas, que geram valor para a economia brasileira, o setor só fica atrás do agronegócio, da mineração e da indústria automotiva. Esses números também colocam o Brasil como um dos principais países quando se fala de demanda por viagens internas ao redor do globo. Rico em belezas naturais e conhecido pelo clima tropical e hospitalidade do povo, o turismo brasileiro representa 6,4% do PIB mundial no setor.

ICMS e o Turismo

Dados do site do governo de Mato Grosso, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços das atividades de turismo no estado deu um salto de 175% em 2022, se comparado a 2018. Isso significa que mais empresas do ramo passaram a se formalizar e a investir. “Sendo assim, resolver o problema dos termas da região do Vale é impactar no crescimento econômico, ou seja, emprego, renda e dignidade à comunidade local”, disse o deputado Max Russi.

Ainda de acordo com o relatório econômico do estado, o crescimento na arrecadação do ICMS aponta que mais empresas do setor de turismo passaram a se formalizar. Em 2019, a arrecadação subiu para R$ 41,5 milhões, em 2020 caiu para R$ 31 milhões devido à pandemia do Covid-19 e em 2021 retomou para R$ 42 milhões. Russi finaliza que irá colaborar e trabalhar arduamente para ajustar as empresas da região às normas da DNPM. “É o meu compromisso com o turismo, com emprego e renda da população”.