Da assessoria

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento de Execução Orçamentária aprovou as contas do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), referente ao exercício de 2021, foram dois votos a um. Participaram da reunião como membro da comissão os vereadores, Lilo Pinheiro e Dídimo Vovô.

Após análise das contas, juntamente com parecer prévio favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o presidente da comissão, Demilson Nogueira (PP), ressaltou que desde o ano de 2017 o órgão de controle fez três ressalvas de irregularidades constatadas e 17 recomendações ao poder legislativo com adoção de medidas corretivas ao chefe do poder executivo.

“Por vários anos, o Tribunal de Contas do Estado mostrou-se paciente e compreensivo, na esperança de que o Poder Executivo adotaria medidas capazes de estancar a geração de dívidas. Da mesma forma, a Câmara de Vereadores aprovou as contas, mesmo capengas e desequilibradas, na ilusão de que, dali em diante, tudo seria diferente. A confiança depositada foi em vão, pois correspondida com irresponsabilidade fiscal, ano após ano”, explica o vereador.

De acordo com Nogueira, no exercício de 2021, praticamente90% dos municípios encontrava-se com alto índice de disponibilidade financeira, fruto dos recursos recebidos do Governo Federal. Todavia, o município de Cuiabá arrasta há anos um histórico de indisponibilidade financeira, inclusive com influência negativa da SANECAP; e, embora o exercício sob análise tenha sofrido as consequências nefastas da pandemia da Covid 19, essa indisponibilidade deveria ser urgentemente enfrentada e solucionada.

“Enquanto os outros municípios surfavam em bonança, apenas Cuiabá, capital de um dos estados mais promissores da nação, afundava-se em dívidas. Veja-se que de modo algum se pode atribuir à pandemia a culpa pelo quadro financeiro”, disse o vereador.

O relator destacou que as receitas orçamentárias correntes do Município de Cuiabá passaram de R$ 2,01 bilhões em 2018 para R$ 2,89 bilhões no ano de 2021, crescimento de 43,52% no período.

“São absolutamente mentirosas as afirmações, repetidas pelo Prefeito e por seus asseclas, de que as receitas diminuíram ou de que a pandemia é a causa de todos os males”, disse.

E concluiu, que da análise global, considerando o caos contábil instalado, o desequilíbrio financeiro, as pedaladas fiscais identificadas e a ausência de medidas efetivas de saneamento, as contas anuais de governo de 2021 deveriam ser rejeitadas.

Na sequência, a comissão apresentará ao soberano plenário um projeto de decreto legislativo aprovando o parecer prévio da corte de contas, que será submetido a uma única discussão e votação em sessão convocada especificamente para essa finalidade.