Assessoria

O parlamento municipal rejeitou o Projeto de Lei (PL nº 16/2023), de autoria do Poder Legislativo, que instituía a obrigatoriedade de instalação de uma ferramenta nominada “botão de pânico”, em escolas da rede pública e privada do Município.

A matéria de autoria dos vereadores Horácio Pereira (UB), Eduardo Sanches (REPUBLICANOS), Ademir Anibale (MDB) e Fábio Brito (PSDB), determinava a instalação do dispositivo em locais estratégicos, de fácil acesso e visibilidade, para serem acionados em caso de ameaça à integridade física dos alunos, professores e demais funcionários da instituição, deverão ser instaladas sirenes com sonorização diferenciada para o acionamento do botão de pânico que seja facilmente identificada pelos alunos, professores e demais funcionários da instituição. As escolas deverão promover campanhas educativas junto aos alunos e funcionários, visando à orientação sobre o uso adequado do botão de pânico e a importância de manter a segurança do ambiente escolar.

Conforme a proposta, as escolas teriam prazo de 90 dias para se adequarem a norma, e em caso de descumprimento, ficariam sujeitas a multas e outras sanções. O projeto foi reprovado por sete votos contrários e cinco votos favoráveis.