Assessoria

O vereador Sargento Vidal (MDB) recebeu em seu gabinete nesta segunda-feira (08.05), o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária e Zootecnia de Mato Grosso, Roberto Renato Pinheiro da Silva para tratar do Projeto de Lei ‘Charlote’ que determina critérios, como a capacitação e certificação para a utilização da manta térmica para animais em Clínicas Veterinárias da Capital.

Na semana passada, Vidal apresentou na Câmara de Cuiabá o PL que foi idealizado após a shih-tzu de oito anos conhecida como Charlote ter sido esquecida em uma manta térmica causando queimaduras de 3º grau em todo o seu corpo. A cadelinha havia sido levada a uma clínica veterinária do bairro Duque de Caxias, em Cuiabá, para fazer uma cirurgia no olho no dia 11 de abril, em seguida, ela foi entregue a sua tutora Eliane Montanha, já debilitada com o corpo todo lesionado por conta das queimaduras intensas, após 17 dias de sofrimento o animal veio a óbito.

“Estamos em fase de uma lei que apresentamos na Câmara Municipal, mas ela precisa estar ajustada de acordo com a lei nacional, de forma que a gente faça algo que possa ajudar a população e seja totalmente constitucional. Então, convidei o presidente do CRMV Dr Roberto Renato juntamente com seu jurídico para ver o que eles têm de bom que possa acrescentar junto ao PL, pois estamos fazendo essa lei é feita em parceria com o Conselho. Definimos que, antes mesmo de ela ser aprovada, serão colocadas emendas. Faremos algo muito útil para toda a população cuiabana para que não venha ocorrer mais casos como este da Charlote. E foi devido a esse caso que ocorreu com essa cadelinha, que a Lei terá o nome Charlote. A manta é um produto muito útil na medicina veterinária porque ela salva-vidas, pois após uma cirurgia o animalzinho pode vir a ter uma hipotermia, então a manta térmica é útil. Porém, precisa ser devidamente aplicada, precisando que as pessoas estejam capacitadas para isso”, declarou ele.

O presidente do CRMV destacou que o intuito da reunião é de colaborar com o PL sobre a utilização das mantas térmicas e definir os critérios para a sua utilização. Ficou acordado que até sexta-feira (12.05), o parlamentar irá enviá-los a minuta da proposta de legislação.

“Ficamos de receber essa minuta até sexta-feira para fazermos um estudo técnico e jurídico em cima dessa proposta para depois devolvermos para o jurídico do vereador. Ainda ficou acordado uma nova reunião para novas discussões na próxima segunda-feira, dia 15”, disse ele.

Conforme o documento, O CRMV ficará responsável por fiscalizar se os profissionais de clínicas estão devidamente capacitados para a utilização do material, que só poderá ser utilizado em casos de animais com hipotermia, nas cirurgias e demais procedimentos conforme determinação do médico veterinário.

“A manutenção da normotermia é de responsabilidade da equipe veterinária, sendo de competência monitorar e instalar os dispositivos com a finalidade de prevenir a hipotermia […] As disposições e regras para a utilização deverão ser regulamentadas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável de Cuiabá […] As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias […]”, diz trecho do documento.