CNN BRASIL
[email protected]
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enfrenta nesta semana o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode deixá-lo inelegível por oito anos. O caso começará a ser analisado na quinta-feira (22), às 9h.
Foram reservadas três sessões para o julgamento do caso. Nos dois primeiros dias (22 e 27 de junho), o processo contra Bolsonaro é o único item da pauta.
O ex-presidente é alvo de processo em que o PDT o acusa de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicações por conta de uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022, em que ele fez ataques ao sistema eleitoral.
A ação foi pautada depois de uma série de mudanças na composição da Corte Eleitoral após o encerramento de mandatos de integrantes.
A nova configuração foi lida, em parte, como uma vitória do presidente do tribunal, ministro Alexandre de Moraes, que articulou pela nomeação de dois advogados próximos a ele.
O relator do caso é o ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral eleitoral. Quando o julgamento começar, ele será o primeiro a votar.
Depois, votam na sequência os ministros: Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes.
Responsável por escolher os dias de julgamento da ação, Moraes disse na terça-feira (13) que o processo contra o ex-presidente “entrou na vala comum” do TSE e que não houve uma espera por um “momento propício”. Segundo o magistrado, a Corte vai julgar o caso “de acordo com a Constituição e a lei”.
Para o dia do julgamento, a Polícia Militar do Distrito Federal está estudando como será o esquema de segurança no TSE.
A definição deve sair no começo da semana. A CNN apurou que haverá um reforço, ainda que mínimo, no local.
Em nota à CNN, a Secretaria de Segurança Pública do DF disse que “o planejamento está em fase de elaboração” e que, assim que for concluído, “será amplamente divulgado”.
Em dias de grandes eventos ou julgamentos importantes, o TSE também costuma reforçar sua segurança interna.
A ação
Além de Bolsonaro, também é alvo da ação o seu candidato a vice nas eleições do ano passado, Walter Braga Netto. O PDT acionou o TSE em agosto de 2022 questionando a reunião feita por Bolsonaro com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022.
Nessa reunião, transmitida ao vivo pela TV Brasil, Bolsonaro teceu críticas aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em especial a Roberto Barroso e Edson Fachin, e classificou como “lamentáveis” falas dos magistrados.
Ele ainda colocou sob dúvidas os resultados das eleições presidenciais de 2018, na qual foi eleito com 55,13% dos votos válidos.
O então presidente ainda retrucou as acusações de que ele estaria “atentando contra a democracia” ao atacar o sistema das urnas eletrônicas e rebateu que, na verdade, seria o próprio TSE quem estaria atentando ao “não liberar o inquérito da suposta fraude de 2018”.
O abuso de poder político pelo qual Bolsonaro é acusado é uma conduta ilegal praticada na campanha eleitoral e ocorre nas situações em que o acusado se vale de sua posição para agir de modo a influenciar o eleitor.
A punição para este tipo de ilícito é a inelegibilidade por oito anos, período no qual o político não pode disputar eleições.
O uso indevido dos meios de comunicação, segundo a sigla, se deu pela divulgação do discurso pela TV Brasil, uma empresa controlada pelo governo, e por redes sociais.
O processo em que se discute o caso é uma AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral). É um tipo de procedimento mais complexo, que envolve levantamento de provas e depoimento de testemunhas.
Em seu parecer final, o Ministério Público Eleitoral se manifestou a favor da inelegibilidade de Bolsonaro.
No documento, o vice-procurador-geral Eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco disse que o discurso do ex-presidente na reunião com embaixadores representou um ataque às instituições eleitorais com objetivo de abalar a confiança do eleitorado.
Gonet também afirmou que Bolsonaro, na ocasião, mobilizou parcelas da população contra o sistema eleitoral.
As falas do ex-chefe do Executivo, segundo o MP Eleitoral, configuraram uso indevido dos meios de comunicação, abuso de autoridade, abuso de poder político e desvio de finalidade.
“O abuso de autoridade se revela, também aqui, pela circunstância de o discurso ter sido proferido pelo presidente da República, na qualidade de Chefe de Estado”, escreveu.
O vice-procurador-geral Eleitoral pediu a condenação apenas de Bolsonaro e se manifestou pela absolvição de Braga Netto, por entender que o general não participou dos fatos investigados.
Defesa
Os advogados do ex-presidente apresentaram no final de abril a sua defesa final neste caso.
Ao longo da ação, a defesa de Bolsonaro negou qualquer tipo de irregularidade e alegou, entre outras coisas, que se tratou de um ato do governo e não eleitoral e que não se pode admitir tentativa de partidos utilizarem o Judiciário para cercear a discussão democrática.
A defesa de Bolsonaro também vem alegando que a postura do ex-presidente não significa que ele seja contra as regras do jogo eleitoral e nem que ele atue contra a democracia e que é legítimo que ele exponha suas dúvidas sobre o sistema.
No início do ano, a ação contra o ex-presidente foi turbinada a pedido do PDT. O TSE rejeitou um recurso da defesa de Bolsonaro e manteve a determinação do corregedor-geral que decidiu pela inclusão da “minuta golpista” na investigação.
O documento foi encontrado pela Polícia Federal no armário de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública de Bolsonaro e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, e complica a situação de Bolsonaro neste caso.
A minuta previa um decreto de estado de defesa no TSE, o que permitiria ao então presidente Bolsonaro interferir nas atividades e atuação do tribunal – o que é inconstitucional.
A defesa argumenta desde então que o documento é apócrifo, não tem relação direta com o ex-presidente e que só serviria para ampliar indevidamente o objeto da ação.
Segundo o relator da ação, ficou constatada “inequívoca correlação” entre a existência da minuta e o escopo da ação para justificar sua inclusão no processo.
A minuta foi apreendida no contexto das investigações sobre os atos de 8 de janeiro, que culminaram com a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Сервисный центр предлагает ремонт парогенератора singer недорого мастер по ремонту парогенератора singer
Сервисный центр предлагает ремонт lg optimus l5 dual e615 цены ремонт lg optimus l5 dual e615 цены
Профессиональный сервисный центр по ремонту Apple iPhone в Москве.
Мы предлагаем: ремонт айфонов на дому в москве
Наши мастера оперативно устранят неисправности вашего устройства в сервисе или с выездом на дом!
ближайший сервисный центр по ремонту телефонов
Профессиональный сервисный центр по ремонту Apple iPhone в Москве.
Мы предлагаем: ремонт айфонов на дому в москве
Наши мастера оперативно устранят неисправности вашего устройства в сервисе или с выездом на дом!
Профессиональный сервисный центр по ремонту Apple iPhone в Москве.
Мы предлагаем: ремонт айфона в москве недорого
Наши мастера оперативно устранят неисправности вашего устройства в сервисе или с выездом на дом!
Полезный сервис быстрого загона ссылок сайта в индексация поисковой системы – индексация в гугл
Профессиональный сервисный центр по ремонту духовых шкафов в Москве.
Мы предлагаем: мастер по ремонту духовых шкафов на дому
Наши мастера оперативно устранят неисправности вашего устройства в сервисе или с выездом на дом!
Профессиональный сервисный центр качественный ремонт телефонов ремонт телефонов москва рядом
Профессиональный сервисный центр по ремонту сотовых телефонов в Москве.
Мы предлагаем: ремонт и обслуживание ноутбуков
Наши мастера оперативно устранят неисправности вашего устройства в сервисе или с выездом на дом!
Профессиональный сервисный центр по ремонту бытовой техники с выездом на дом.
Мы предлагаем: сервис центры бытовой техники барнаул
Наши мастера оперативно устранят неисправности вашего устройства в сервисе или с выездом на дом!
Профессиональный сервисный центр по ремонту бытовой техники с выездом на дом.
Мы предлагаем: ремонт крупногабаритной техники в челябинске
Наши мастера оперативно устранят неисправности вашего устройства в сервисе или с выездом на дом!
Начните массовую индексацию ссылок в Google прямо cейчас!
Быстрая индексация ссылок имеет ключевое значение для успеха вашего онлайн-бизнеса. Чем быстрее поисковые системы обнаружат и проиндексируют ваши ссылки, тем быстрее вы сможете привлечь новую аудиторию и повысить позиции вашего сайта в результатах поиска.
Не теряйте времени! Начните пользоваться нашим сервисом для ускоренной индексации внешних ссылок в Google и Yandex. Зарегистрируйтесь сегодня и получите первые результаты уже завтра. Ваш успех в ваших руках!
Сервисный центр предлагает сервис ремонта бесперебойников legrand качественый ремонт бесперебойника legrand
Профессиональный сервисный центр по ремонту сотовых телефонов в Москве.
Мы предлагаем: срочный ремонт сотовых телефонов
Наши мастера оперативно устранят неисправности вашего устройства в сервисе или с выездом на дом!
Профессиональный сервисный центр починка телефона мастер по ремонту мобильных телефонов
Профессиональный сервисный центр по ремонту автомагнитол в Москве.
Мы предлагаем: сервис центр ремонта магнитол
Наши мастера оперативно устранят неисправности вашего устройства в сервисе или с выездом на дом!
Тут делают продвижение комплексное продвижение медицинских сайтов сео продвижение медицинского сайта
Тут делают продвижение создание сайта для медицинского центра разработка медицинского сайта
магазин сейфов предлагает купить сейф 3 класс в москве купить сейф 3 класс в москве
Профессиональный сервисный центр по ремонту моноблоков iMac в Москве.
Мы предлагаем: ремонт imac в москве
Наши мастера оперативно устранят неисправности вашего устройства в сервисе или с выездом на дом!
Профессиональный сервисный центр по ремонту электросамокатов в Москве.
Мы предлагаем: ремонт электросамокатов на дому
Наши мастера оперативно устранят неисправности вашего устройства в сервисе или с выездом на дом!
Профессиональный сервисный центр стоимость ремонта телефона сервисы по ремонту телефонов
Профессиональный сервисный центр по ремонту бытовой техники с выездом на дом.
Мы предлагаем: ремонт бытовой техники в воронеже
Наши мастера оперативно устранят неисправности вашего устройства в сервисе или с выездом на дом!
Тут делают продвижение создание медицинского сайта под ключ разработка мед сайтов
Тут делают продвижение разработка медицинского сайта создание медицинских сайтов под ключ
Тут делают продвижение продвижение в поисковых системах медицинского сайта seo-продвижение медицинских сайтов
В магазине сейфов предлагают купить сейф взломостойкий в москве купить взломостойкие сейфы
Профессиональный сервисный центр по ремонту планшетов в Москве.
Мы предлагаем: замена матрицы планшета
Наши мастера оперативно устранят неисправности вашего устройства в сервисе или с выездом на дом!
Тут делают продвижение разработка медицинского сайта создать сайт медицинского центра
Тут делают продвижение комплексное продвижение медицинских сайтов seo. медицинских. сайтов
Профессиональный сервисный центр по ремонту бытовой техники с выездом на дом.
Мы предлагаем: ремонт бытовой техники в волгограде
Наши мастера оперативно устранят неисправности вашего устройства в сервисе или с выездом на дом!
Профессиональный сервисный центр ремонт смартфонов сервисный центр по ремонту телефонов
В магазине сейфов предлагают взломостойкие сейфы 2 класса сейфы второго класса
Профессиональный сервисный центр по ремонту компьютероной техники в Москве.
Мы предлагаем: ремонт компьютеров в москве недорого
Наши мастера оперативно устранят неисправности вашего устройства в сервисе или с выездом на дом!
Профессиональный сервисный центр по ремонту фототехники в Москве.
Мы предлагаем: ремонт студийных вспышек
Наши мастера оперативно устранят неисправности вашего устройства в сервисе или с выездом на дом!
Подробнее на сайте сервисного центра remont-vspyshek-realm.ru
Профессиональный сервисный центр по ремонту компьютерных видеокарт по Москве.
Мы предлагаем: [url=remont-videokart-gar.ru]диагностика видеокарты цена[/url]
Наши мастера оперативно устранят неисправности вашего устройства в сервисе или с выездом на дом!
Профессиональный сервисный центр по ремонту игровых консолей Sony Playstation, Xbox, PSP Vita с выездом на дом по Москве.
Мы предлагаем: вызвать мастера по ремонту игровых консолей
Наши мастера оперативно устранят неисправности вашего устройства в сервисе или с выездом на дом!
Если вы искали где отремонтировать сломаную технику, обратите внимание – тех профи
Если вы искали где отремонтировать сломаную технику, обратите внимание – выездной ремонт бытовой техники в екатеринбурге
Профессиональный сервисный центр по ремонту радиоуправляемых устройства – квадрокоптеры, дроны, беспилостники в том числе Apple iPad.
Мы предлагаем: ремонт квадрокоптеров москва
Наши мастера оперативно устранят неисправности вашего устройства в сервисе или с выездом на дом!
Профессиональный сервисный центр по ремонту бытовой техники с выездом на дом.
Мы предлагаем:сервисные центры в санкт петербурге
Наши мастера оперативно устранят неисправности вашего устройства в сервисе или с выездом на дом!
Профессиональный сервисный центр по ремонту ноутбуков и компьютеров.дронов.
Мы предлагаем:ремонт ноутбука
Наши мастера оперативно устранят неисправности вашего устройства в сервисе или с выездом на дом!
Профессиональный сервисный центр по ремонту квадрокоптеров и радиоуправляемых дронов.
Мы предлагаем:мастер по ремонту квадрокоптеров
Наши мастера оперативно устранят неисправности вашего устройства в сервисе или с выездом на дом!
Профессиональный сервисный центр по ремонту сотовых телефонов, смартфонов и мобильных устройств.
Мы предлагаем: ближайший ремонт сотовых
Наши мастера оперативно устранят неисправности вашего устройства в сервисе или с выездом на дом!
Профессиональный сервисный центр по ремонту сотовых телефонов, смартфонов и мобильных устройств.
Мы предлагаем: ремонтная мастерская телефонов
Наши мастера оперативно устранят неисправности вашего устройства в сервисе или с выездом на дом!
ремонт телевизора москва
срочный ремонт сотовых телефонов
сервисный центр по ремонту айфонов
Дэдпул и Росомаха просмотр https://bit.ly/deadpool-wolverine-trailer-2024
I like this web site very much, Its a rattling nice spot to read and incur info.Expand blog