O secretário de Saúde de Cuiabá, Deiver Teixeira, participou na manhã de hoje (17), de mesa técnica do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) que debate a saúde pública em Cuiabá.

Durante a reunião, o Município foi apontado como “mãe da saúde do Estado”, pois é responsável pelo atendimento de alta complexidade de grande parte da população de todo o estado, sem receber a contrapartida dos municípios.

O promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto ressaltou o propósito da mesa de buscar soluções não apenas de curto prazo, mas também de longo prazo, visando manter a saúde financeira, especialmente a de Cuiabá, que desempenha um papel fundamental na saúde pública do estado. “O objetivo da mesa é buscar soluções não só de curto, mas de longo prazo, para manter a saúde financeira, principalmente de Cuiabá, que é a grande mãe da saúde pública do estado.”

Ele revelou que a capital recebe menos recursos do teto MAC do que deveria. “Há uma diferença estimada de milhões por ano que Cuiabá deixa de receber. A Empresa Cuiabana tem um contrato de direito público com a Secretaria Municipal de Saúde. E a Secretaria Municipal de Saúde tem que repassar 17,4 milhões de reais por mês. Só o HMC custa 24 milhões, ou seja, o que é previsto contratualizado pra Secretaria Municipal  de Saúde não paga nem as contas do mês do HMC”.

Para o conselheiro José Carlos Novelli, relator da mesa técnica e das contas anuais de Cuiabá, o trabalho consensual é o melhor método para tomar decisões e evitar a interrupção nos serviços de saúde, que não afetam apenas Cuiabá, mas todo o estado. Segundo ele, através de um diálogo contínuo, será encontrada uma solução para garantir que a sociedade continue tendo acesso aos serviços necessários.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, apontou a dificuldade da Prefeitura de Cuiabá em cumprir as exigências do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o TCE-MT, o Judiciário e o Ministério Público Estadual (MPMT). Ele ressaltou a necessidade de colaboração do Governo do Estado para resolver essas questões, visando garantir o acesso da população aos serviços de saúde. O presidente da mesa técnica, conselheiro Valter Albano, explicou que o primeiro passo é apresentar um diagnóstico das dívidas pela equipe técnica da prefeitura, para então definir um plano de pagamento, seja pela destinação dos recursos previstos para a saúde pela prefeitura ou por meio de apoio do Governo Estadual. Essas medidas serão válidas até o final do mandato municipal, em 31 de dezembro.

O titular da pasta da saúde falou sobre as motivações da Mesa Técnica e sobre o que espera ao final dos trabalhos. “Esta reunião foi convocada devido às questões financeiras que enfrentamos. Aguardamos, como Secretaria Municipal de Saúde, e em conjunto com outras entidades, a definição de resoluções que nos auxiliem a resolver essas dívidas históricas, que têm se acumulado nos últimos tempos. As pessoas merecem ser pagas pelos serviços prestados, e isso deve ser feito de forma justa e legalmente correta. Quero salientar que sempre procuramos dialogar com todas as partes envolvidas. Já nos reunimos várias vezes, demonstrando nossa intenção de agir corretamente, com segurança jurídica e administrativa. Estamos aqui hoje porque acreditamos na importância do diálogo e da busca por soluções conjuntas, mesmo diante das dificuldades”, ressaltou.

Acompanharam o secretário de saúde na reunião o adjunto de Gestão, João Gustavo Volpato, adjunto de Gestão Hospitalar, Paulo Rós, diretor-geral da Empresa Cuiabana, Giovani Koch, pelo secretário municipal de Planejamento, Eder Galiciano, adjunto de Tesouro, Cesar Fabiano e o procurador geral do município, Benedicto Cálix.