Servidores alegam que PCCS valida supersalários

Numa tentativa de rebater as afirmações do governador Mauro Mendes (DEM) e o acusando de usar tom jocoso para fazer suas críticas, servidores da Empaer (Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural) lançaram uma carta aberta à sociedade justificando os altos salários que chegam a R$ 13 mil para copeira e R$ 15 mil para motorista. Os dados foram revelados pelo chefe do Executivo em entrevista à imprensa.

No documento, os servidores explicam que tais salários são justificáveis, uma vez que estes profissionais se inseriram no serviço público há muitos anos e que os valores estão balizados pela Lei de Progressão de Carreira vigente pelo Estado de Mato Grosso. A carta também ressalta que, para chegar a estes vencimentos, os servidores precisam ter mais de 30 anos de serviço público, já próximo da aposentadoria, além de terem, obrigatoriamente, se qualificado, como qualquer outro servidor do Estado.

“Recebem estes salários, profissionais que já estão no topo da carreira e fizeram todas as progressões possíveis. Para se alcançar estes salários não é fácil e nem rápido, é necessário cumprir com o que determina o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS).

Lá determina que as progressões são feitas a cada 3 ou 5 anos, dependendo do caso, sendo que, para mudança de nível, utiliza-se o tempo de serviço e, para mudança de classe, necessita-se de qualificação profissional (isso é bom, pois incentiva o profissional a estar sempre atualizado e qualificado para melhor exercer suas funções e, em contrapartida, o Estado o remunera para isto).

Na tabela existem 12 níveis e 4 classes e, para alcançar o topo da carreira e receber estes salários de R$ 13 mil, R$ 15 mil e R$ 17 mil, precisa-se, resumidamente, ter mais de 30 anos de serviço, mais de 500 horas de cursos e formação acima do que o cargo exige, ou seja, necessita-se ter nível superior e, quem é concursado para cargo de nível superior, necessita ter Mestrado e/ou Doutorado para poder ter acesso ao topo da carreira”, diz o item número 2 da carta.

Os servidores também usam o espaço para afirmar que o governador Mauro Mendes, apesar de apresentar à sociedade a folha salarial que considera estratosférica, não cita que os servidores da autarquia, por vezes, trabalham além do expediente e usam seus pertences para realizar o trabalho. Segundo a classe, servidores chegam a comprar equipamentos e materiais para que a empresa pública continue funcionando.

Por fim, a carta cita realizações e trabalhos desempenhados em todo o Estado nos últimos e afirma que, sem a autarquia, Mato Grosso perde em termos de desenvolvimento. Na última semana, logo que tomou posse, Mauro Mendes afirmou em entrevista que seu antecessor, Pedro Taques (PSDB), deixou o Estado em situação de calamidade e com um rombo de R$ 4 bilhões em déficit para 2019.

Uma série de medidas foram então planejadas pelo novo governador para equilibrar as contas do Estado. Entre estas medidas, Mendes propôs à Assembleia Legislativa a extinção de estatais que, em sua análise, causam prejuízos aos cofres públicos, quando deveriam estar contribuindo com a arrecadação.

Entre as empresas citadas por Mauro Mendes, está a Empaer. Enquanto falava à imprensa, o governador chegou a citar que, em auditoria, constatou que na estatal há uma copeira com o salário de R$ 13 mil, um motorista “simples” com o salário de R$ 15 mil, e um técnico agrícola recebendo R$ 17 mil ao mês.

CARTA ABERTA

Venho aqui esclarecer algumas notícias que o Governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes, está propagando na mídia para justificar a proposta elaborada por ele, e que se encontra na Assembleia Legislativa para votação, sobre a extinção da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural – Empaer.

O discurso dele é sempre o mesmo, e quem não viu consegue encontrar isso facilmente na internet. Ele diz o seguinte, em tom de deboche: “Lá (Empaer) funcionária de serviços gerais, que serve cafezinho, tá ganhando R$ 13 mil; motorista, desses de golzinho, ganhando R$ 15 mil e; técnico agrícola ganhando R$ 17 mil”. 

Bom, vamos lá, 

1° – A Empaer não possui tabela salarial própria. Ela, assim como o Intermat, segue a tabela do Indea-MT, órgãos estes que recebem legalmente e merecidamente as remunerações previstas nesta tabela.

2° – Recebem estes salários, profissionais que já estão no topo da carreira e fizeram todas as progressões possíveis. Para se alcançar estes salários não é fácil e nem rápido, é necessário cumprir com o que determina o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). Lá determina que as progressões são feitas a cada 3 ou 5 anos, dependendo do caso, sendo que, para mudança de nível, utiliza-se o tempo de serviço e, para mudança de classe, necessita-se de qualificação profissional (isso é bom, pois incentiva o profissional a estar sempre atualizado e qualificado para melhor exercer suas funções e, em contrapartida, o Estado o remunera para isto). Na tabela existem 12 níveis e 4 classes e, para alcançar o topo da carreira e receber estes salários de R$ 13 mil, R$ 15 mil e R$ 17 mil, precisa-se, resumidamente, ter mais de 30 anos de serviço, mais de 500 horas de cursos e formação acima do que o cargo exige, ou seja, necessita-se ter nível superior e, quem é concursado para cargo de nível superior, necessita ter Mestrado e/ou Doutorado para poder ter acesso ao topo da carreira.

3° – O que o governador não mostra: Empregados da Empaer, que muitas vezes trabalham mais de 12 horas por dia, utilizam seus veículos e equipamentos particulares para prestar atendimento, tiram dinheiro do bolso para custear as despesas necessárias para funcionamento dos escritórios, consertar veículos, consertar e comprar equipamentos para execução do trabalho, dar manutenção e formar os escritórios, fazem serviços além de suas obrigações, entre diversas outras dificuldades, tudo isso com o intuito de ajudar os produtores rurais do Estado de Mato Grosso. Mesmo com todas essas dificuldades, os empregados vêm desempenhando, na medida de suas possibilidades, os trabalhos que lhes é demandado.

A Empaer está presente em 135, dos 141 municípios do Estado de Mato Grosso e nos últimos 3 anos realizou mais de 427 mil atendimentos para 57.096 agricultores; 

Elaborou projetos de credito rural, que liberaram R$ 304,5 milhões aos produtores rurais do Estado; 

Realizou 246 experimentos de pesquisas; 

Montou 378 unidades de referência tecnológica, 132 unidades de validação; 

Comercializou mais de 2 milhões de alevinos; 

Emitiu mais de 27 mil Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAP); 

Realizou 36 encontros de mulheres rurais, alcançando um público de 16.840 mulheres; 

Realizou quase 100 mil análises de solo, entre diversos outros serviços.

Convidamos toda a população a conhecer a Empaer, ir ao escritório de sua cidade, acessar o site da empresa (http:www.empaer.mt.gov.br/) e verificar os trabalhos prestados e a importância desta instituição para o estado de Mato Grosso. 

Não vamos deixar esta importante instituição morrer, vamos lutar pela continuidade dos serviços da Empaer. Os produtores rurais de Mato Grosso precisam dela. Lembrem-se, Mato grosso vive da agropecuária, investir neste setor é investir no Estado. Acabar com a empresa que presta serviços de políticas públicas essenciais, principalmente aos pequenos, é ir contra o desenvolvimento do Estado.  #SomosTodosEmpaer!

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