A Assembleia Legislativa aprovou na noite desta quinta-feira (24) o pacotão de medidas do governador Mauro Mendes (DEM), para tentar o equilíbrio financeiro de Mato Grosso, que apresenta um déficit de R$ 3, 9 bilhões de dívidas e restos a pagar.
Foram aprovadas as mensagens da Revisão Geral Anual aos servidores; Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) Estadual; mudanças na previdência de Mato Grosso (MT-Prev); o novo Fethab e o decreto de calamidade financeira.
A sessão foi tensa e contou com a presença dos servidores estaduais que lotaram as galerias da Assembleia para acompanhar a votação. Alguns trabalhadores se desentenderam e começaram a brigar entre si. Houve empurrões e trocas de soco.
Os deputados contrários ao pacote conseguiram emplacar apenas uma emenda na RGA, que determina que o reajuste seja concedido daqui há dois anos, ou seja: dentro da gestão de Mendes. Na formatação original da lei, corria o risco de os servidores ficarem por 10 anos sem o reajuste.
Apesar do “gatilho” de dois anos, a aprovação da medida foi muito vaiada pelos servidores que gritavam: “Vai ter troco! Vai ter troco”, disse os trabalhadores que ameaçam uma greve geral.
O novo Fethab, que pode arrecadar R$ 1,4 bilhão, foi aprovado de maneira integral, sem a inclusão de emendas.
A Reforma Administrativa, que no projeto original previa a demissão em massa de servidores e a extinção de seis empresas públicas, teve a inclusão de sete emendas acordadas entre os parlamentares.
A emenda 27, por exemplo, permitiu a criação do Instituto da Empaer [Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural], num prazo de 90 dias. A nova formatação, segundo o projeto, irá permitir a redução de 40% de gastos com a folha salarial dos funcionários.
Uma outra emenda propõe que as demais empresas se comprometem, nos próximos seis meses, a apresentar um plano de equilíbrio fiscal e corte de gastos, para comprovar a viabilidade dos órgãos, evitando assim a extinção deles.
Devem passar pelo plano as empresas Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat), a Agência Metropolitana (Agem), a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI, antigo Cepromat), Central de Abastecimento do Estado (Ceasa) e agência de fomento do Estado, a Desenvolve-MT.
Outra emenda importante foi a inclusão do FEX (Auxílio Financeiro para o Fomento às Exportações) e do novo Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) como receita líquida e corrente do Estado, o que pode favorecer progressões de carreiras, aumento salariais e outros benefícios aos funcionalismo público.
A emenda foi incluída na LRF, sendo muito comemorada pelos servidores estaduais. Ao todo o projeto contou com 10 emendas e foi aprovado por 16 a 2.
Já o MT-PREV foi aprovado por 15 votos a 7 e teve todas as emendas rejeitadas. Pela lei, o órgão perde o Conselho Gestor que tinha o poder de decisão sobre o futuro da Previdência. Na prática tudo poderá ser decidido pelo próprio governador com aval dos deputados estaduais. O projeto também prevê um aumento na alíquota de contribuição previdenciária dos servidores de 11 para 12%.
Os deputados também realizaram uma sessão extraordinária para aprovar, por unanimidade, o decreto de calamidade financeira.
Com o decreto em vigor, todas as licitações em curso e a serem realizadas devem ser reavaliadas. A ideia é reduzir os preços contratados. No período de seis meses ficam proibidos novos convênios ou outros instrumentos desta finalidade. Novos contratos de custeio também ficam suspensos e concursos estão proibidos. A meta do Governo será o pagamento da folha salarial em dia.
Os projetos agora seguem para a sanção do governador e há um grande risco de veto as mensagens da RGA, da Reforma Administrativa e LRF, devido a inclusão de emendas que contrariam o Executivo.
