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Decisão: Idoso de 72 anos tem registro tardio de nascimento expedido em Campinápolis

TSE mantém decisões que suspendem propagandas eleitorais com Michelle

Em clima de decisão, Flamengo se prepara de olho no São Paulo

Ministro dá nova decisão contra uso de imagens do 7 de Setembro

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Tribunal nega recurso contra decisão sobre venda de propriedade rural envolvendo terra devoluta

Fachin restringe aquisição de armas e munições em razão de violência política
