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Cuiabá, quarta, 24 de abril de 2019

Prefeitura de Cuiabá esclarece declarações de ex-diretor da Santa Casa

Divulgação

Sobre as informações passadas erroneamente pelo ex-diretor do hospital filantrópico Santa Casa de Cuiabá, Antônio Prezza, em sua carta de renúncia, a Prefeitura de Cuiabá esclarece que:

 

1. A Santa Casa deve R$ 13,4 milhões em exames e cirurgias eletivas para o Município. Além disso, existe um relatório do órgão de auditoria do SUS que comprova que a Santa Casa precisa devolver R$ 4,5 milhões recebidos indevidamente, referentes aos leitos de retaguarda. A Santa Casa deve ainda à Prefeitura R$ 3 milhões em empréstimos realizados nos meses de setembro e outubro de 2018.

2. Em relação aos R$ 12,4 milhões que o ex-diretor da Santa Casa afirma que a Secretaria Municipal de Saúde deve ao hospital, trata-se de uma emenda parlamentar destinada exclusivamente ao custeio do atual Pronto Socorro, uma vez que a Santa Casa na época não tinha mais saldo para receber emendas. Este recurso veio para a Prefeitura conforme Portaria do Ministério da Saúde de nº 3930, de 28 de dezembro de 2017. A portaria segue anexa.

3. A Prefeitura de Cuiabá explica ainda que os recursos de emendas parlamentares vêm no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde) para o qual foi destinado. Conforme descrito na Portaria, o recurso chegou para o CNES de número 2495015, que é referente ao Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá.

4. A Prefeitura esclarece também que, nos últimos anos, não recebeu os repasses do Governo do Estado, arcando sozinha com os custos da Saúde em Cuiabá e no estado de Mato Grosso. São cerca de R$ 50 milhões – até hoje, que deixaram de ser repassados pelo Governo do Estado de Mato Grosso.

5. Por último, o prefeito Emanuel Pinheiro reafirma seu compromisso com a Saúde Pública universal, humanizada e digna, reafirmando seu respeito para com as instituições  filantrópicas, reforçando sua importância para o bom atendimento da população. No caso da bicentenária instituição que é a Santa Casa, o prefeito acredita que ainda é possível o diálogo e que de forma harmoniosa, possam encontrar uma saída para os problemas acima relatados.


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