A senadora Juíza Selma (PSL-MT) apresentou nesta quarta-feira (24.04) relatório favorável a uma proposta de emenda à Constituição (PEC 29/2015) que assegura o direito à vida “desde a concepção”, a chamada PEC da Vida. O objetivo é deixar expressa na Carta Magna a proibição ao aborto, exceto nos casos já previsto na legislação. A votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) está prevista para o dia 8 de maio.
O aborto pode ser autorizado sem punição em duas ocasiões: se não houver outro meio de salvar a vida da gestante; e se a gestação resultar de estupro, e a interrupção da gravidez tenha o consentimento da gestante ou de seu representante legal.
A PEC 29/2015, do ex-senador Magno Malta (ES), foi desarquivada no início deste ano pelo senador Eduardo Girão (PODE-CE). No relatório, Juíza Selma argumenta que “o direito à vida desde a concepção é o [direito] principal de todos os direitos humanos”.
“Os fatos comprovam os danos causados pelo aborto provocado à saúde das mulheres: aumento de suicídio, aumento de depressão, transtornos mentais, ansiedade e tantas outras sequelas com impacto físico, emocional e mental”, disse a senadora.
A senadora explica que especialistas de diversos países e áreas cientificas (psiquiatria, psicologia, obstetrícia, bioquímica, farmacologia) destacam as consequências do aborto provocado: “Atualmente, a síndrome pós-aborto é internacionalmente reconhecida. A associação do aborto induzido com o aparecimento de diversas doenças – entre as quais ansiedade, depressão, irritabilidade, doença bipolar – é uma realidade para a maioria das mulheres que praticam um aborto. Mas as consequências do aborto também se fazem sentir a nível físico”, diz trecho do relatório.
Os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentaram duas emendas à PEC 29/2015. Eles querem incluir entre as exceções a possibilidade de aborto no caso de feto anencéfalo — quando há ausência parcial do encéfalo e da calota craniana. A senadora Juíza Selma deve apresentar parecer às emendas na próxima reunião da CCJ.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realizou, na manhã desta quinta-feira (25.04), uma audiência pública para debater as questões médicas, científicas, legais e sociais que envolvem o vírus Zika e a microcefalia, incluindo o aborto nesses casos. A audiência foi proposta pelo senador Eduardo Girão, que destaca a importância do debate tendo em vista que o Supremo Tribunal Federal (STF) está próximo de votar ação que pode levar à descriminalização do aborto.
Com informações da assessoria.
