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INCENTIVOS FISCAIS

Ex-governador Pedro Taques é investigado pela segunda vez

Edilson Aguiar

O ex-governador Pedro Taques (PSDB) é investigado pelo Ministério Público Estadual (MPE) por causa de três leis estaduais sancionadas em 2017 concedendo incentivos fiscais para setores produtivos em Mato Grosso. O objetivo da investigação é levantar indícios de improbidade administrativa do ex-governador, pedindo eventual condenação a restituir valores ao erário e suspensão de direitos políticos.

O inquérito é assinado pelo promotor de Justiça Célio Joubert Fúrio, da titular da 35ª Promotoria de Justiça. Conforme a portaria, a investigação é resultado de um ofício de 2018  encaminhado pela 14ª Promotoria Criminal,

“Contendo informações e documentos para conhecimento e providências sobre eventual prática de ato de improbidade administrativa consistente em prejuízo ao erário estadual frente a edição das Leis Estaduais nº 10632/2017, nº 10633/2017 e nº 10634/2017”.

Esta é a segunda investigação aberta pelo MPE contra Taques desde que ele deixou o cargo de governador. Em abril deste ano, o próprio Célio Fúrio instaurou um inquérito civil para investigar o atraso nos repasses do duodécimo aos Poderes e órgãos autônomos.

 

Mais informações em breve

 

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