O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), classificou como “politicagem” a atitude de membros da oposição que mudaram o discurso sobre tributação dos setores econômicos do Estado ao longo deste ano.
Segundo Botelho, colegas pediam que o Governo apresentasse projetos para taxar, por exemplo, o agronegócio.
No entanto, neste momento em que se discute o projeto que prevê a reinstituição e revogação dos incentivos fiscais e altera o método de cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no Estado, Botelho diz que esses mesmos parlamentares mudaram o discurso.
“O que não dá para entender é a pessoa que estava cobrando ontem que o governador [Mauro Mendes] não tomava uma providência e aí, quando ele toma providência, vem lá gritar que não é hora de mexer com isso”, disse o deputado em entrevista ao jornal do Meio Dia, da TV Vila Real.
“Isso não entra na minha cabeça porque eu não sou politiqueiro, eu faço o que eu acho que é certo”, completou Botelho.
Apesar de Botelho não citar nomes, o deputado Lúdio Cabral (PT) e Wilson Santos (PSDB) são um dos parlamentares que pediam a taxação do agronegócio. No ano passado, Wilson chegou a espalhar outdoors pedindo a “taxação do agronegócio já”.
Eles diziam que taxação era primordial para equilibrar as contas públicas do Estado.
Agora, porém, Lúdio e Wilson têm reforçado a bancada contra o projeto. Eles, inclusive, entraram com uma ação na Justiça para anular o início da tramitação.
“Aperfeiçoamentos”
Na entrevista, Botelho admitiu que o projeto vai passar por “aperfeiçoamentos” na Assembleia. O presidente criou quatro comissões para debater e propor alterações no documento.
O parlamentar acrescentou, porém, que a Assembleia precisa votar o projeto antes do dia 31 de julho, que é o prazo estabelecido na Lei Complementar nº 160/2017 para que todos os Estados validem seus benefícios fiscais.
“Agora, nós também não podemos fazer nada que vai prejudicar um determinado setor ou que vai criar falência dele, porque ai é pior. Então nós temos que achar esse meio termo. E por isso, essas comissões estão estudando em conjunto para chegar em um denominador comum”, afirmou.
Botelho, entretanto, negou a possibilidade de fatiar o projeto em dois: um prevendo a reinstituição dos incentivos e o outro o método de cobrança de ICMS.
“Tem que fazer agora. Agora é o momento. O Estado vem há muito tempo com esse negócio de um decreto ali, um decreto ali, em tudo. Então agora esse o momento, nós vamos fazer isso dentro desse prazo”, pontuou.
