A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, adiou a conclusão do julgamento do mandado de segurança que questiona a rescisão contratual por parte do Estado de Mato Grosso com o consórcio que tocou as obras do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT).

A decisão é desta quinta-feira (14). Nela, tanto o consórcio quanto o Governo pediram a suspensão do processo por 30 dias, o que foi acatado pela magistrada. Até então, o julgamento estava marcado para ter prosseguimento no dia 20 de fevereiro.

Em novembro de 2018, a Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo interrompeu o julgamento quando o placar estava 4 a 1 pela manutenção da rescisão.

Apesar de os votos serem suficientes para a mauntenção da rescisão, o julgamento, no entanto, não foi concluído em razão do pedido de vista da desembargadora Antonia Siqueira Gonçalves.

O Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) permite que os magistrados mudem seu voto a qualquer momento antes do fim do julgamento. 

“Considerando o requerimento conjunto efetuado pelas partes, defiro a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) mês, ressaltando que, findo o prazo, os autos deverão retornar conclusos a esta Relatora para nova inclusão em pauta para continuação do julgamento”, decretou a magistrada.

O Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande é formado pelas empresas Santa Bárbara, CR Almeida, CAF Brasil Indústria e Comércio, Magna Engenharia Ltda e Astep Engenharia Ltda.

Judicialização 

O conjunto de empresas havia sido acusado na delação do ex-governador Silval Barbosa de pagamento de propina a integrantes de seu Governo. 

De acordo com o Executivo, em razão da delação, as empresas não poderiam ser consideradas aptas para continuar no comando das obras.

Em setembro de 2017, a gestão do então governador Pedro Taques (PSDB) instaurou um processo administrativo com o objetivo de rescindir, unilateralmente, o contrato. 

O contrato, no entanto, já estava suspenso desde fevereiro de 2015 entre as empresas e o Estado e pela Justiça Federal.

Nesse período, houve diversas tentativas de acordo para que a obra fosse retomada, mas sem sucesso.

O consórcio já recebeu mais de R$ 1 bilhão e ainda pede mais de R$ 1,1 bilhão para concluir a obra.

O rompimento do contrato por parte do governo foi anunciado em dezembro de 2017, sob alegação de que o Consórcio VLT não cumpriu com o previsto no contrato e pediu multa de R$ 147 milhões.

Os principais motivos que levaram ao rompimento foram levantados na Operação Descarrilho, deflagrada pela Polícia Federal em agosto de 2017.

A operação investiga fraudes em procedimentos licitatórios, associação criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de capitais que teriam ocorrido durante a escolha do modal do VLT e a execução da obra na Capital.

No processo, o consórcio alega que a rescisão foi feita com base em “apenas fragmentos da delação do ex-governador, realizadas em fase de inquérito, sem qualquer materialidade”.