O Tribunal Pleno julga neste momento a Ação Penal – Procedimento Ordinário 49257/2016, cujo réu é o ex-deputado Gilmar Fabris, denunciado pela Procuradoria-Geral de Justiça.

São co-réus Éder de Moraes Dias, Ocimar Carneiro de Campos, João Vicente Picorelli, Enelson Alessandro Nonato, Dorgival Veras de Carvalho, Dilmar Portilho Meira (Procurador do Estado de Mato Grosso), Gerson Valério Pouso (Procurador do Estado de Mato Grosso), Edmilson José dos Santos, Nelson Pereira dos Santos (Procurador do Estado de Mato Grosso), Jenz Prochnow Junior (Procurador do Estado de Mato Grosso), Anglisey Battini Volcov, Laura Tereza da Costa Dias, Vanúzia da Silva Araújo e Luciano Dias de Souza em razão da suposta prática dos ilícitos insculpidos no art. 288, caput (quadrilha ou bando), art. 293, inciso II (falsificação de papéis públicos), art. 312, caput (peculato), todos do Código Penal, bem como no art. 1º, inciso V, e art. 1º, § 1º, inciso II, ambos da Lei n. 9.613/98 (lavagem de capitais).

Segundo a denúncia, com a falsificação de cartas de crédito e alteração de valores em documento de crédito público, integrantes de um esquema fraudulento instalado dentro da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) desviaram R$ 418,4 milhões dos cofres públicos, de 2008 a 2010, segundo denúncia do Ministério Público Estadual (MPE).

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