O deputado estadual Lúdio Cabral disse, em entrevista ao Mato Grosso Mais, que caso Mato Grosso não receba o repasse do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX), pode ser considerado “Maldade” do Governo Federal.
O Estado tem para receber o repasse de R$ 450 milhões referente a 2018 e R$ 400 milhões de 2019.
Mato Grosso e outros estados exportadores de produtos primários e semielaborados podem deixar de receber o repasse,que é uma compensação financeira paga pelo Governo Federal aos estados exportadores depois que a Lei Kandir isentou a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos produtos in natura ou semielaborados destinados ao mercado externo.
“Para mim, a solução dessa questão é revogar a Lei Kandir, que não tem sentido isenção total de impostos estaduais para produtos primários. Poderia até ter sentido para produtos manufaturados, produtos que incorporem valor tecnológico. Mas, produto primário precisa de tributação. A Lei Kandir, na minha avaliação, já deveria ter deixado de existir há algum tempo”, comentou o deputado.
Na semana passada, os estados foram comunicados sobre um relatório técnico emitido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que define que o Governo Federal não tem mais que compensar os estados. Porém, o relatório ainda precisar ser analisado em plenário pelos ministros do TCU.
Ao final, Lúdio ironiza, dizendo que o governador Mauro Mendes (DEM) “poderia aproveitar que está muito amigo do Presidente Jair Bolsonaro (PSL) e trazer o repasse para Mato Grosso”.
