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VOTAÇÃO POLÊMICA

STF retoma julgamento que pode anular decisões da Lava Jato

Nelson Jr.

O STF (Supremo Tribunal Federal) retomou na tarde desta quarta-feira (2) o julgamento que pode abrir novo precedente para a anular condenações da Operação Lava Jato, entre as quais a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A sessão foi suspensa na quinta-feira (26) pelo presidente do STF, o ministro Dias Toffoli, após a Corte formar maioria a favor da anulação da condenação do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, por 6 votos a 3.

Os ministros aceitaram argumento da defesa de que as alegações finais do réu delatado na Lava Jato deveriam ter sido feitas após os demais réus que firmaram acordo de delação premiada. A expectativa é saber como essa decisão será aplicada em relação a condenações passadas e futuras da operação.

O julgamento pode levar à anulação da condenação de Lula no caso do sítio de Atibaia (SP), processo em que foi condenado somente em primeira instância até o momento em razão de reformas bancadas por empreiteiras.

O ex-presidente está preso desde abril de 2018 pela condenação no caso do tríplex de Guarujá (SP), que tem circunstâncias distintas e não tende a ser afetado pela decisão do Supremo.

Agora, a nova decisão contra a Lava Jato poderá levar à anulação de mais de 30 sentenças envolvendo 143 dos 162 réus condenados na Lava Jato, segundo a força-tarefa da operação do MPF (Ministério Público Federal) em Curitiba.

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