A eleição para Conselheiros Tutelares de Várzea Grande será realizada no próximo domingo, dia 20 de outubro de 2019. Reunião no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso – TRE/MT em comum acordo com a Promotoria da Infância e Adolescência, Conselho Municipal da Criança e Adolescente de Várzea Grande e Prefeitura Municipal, definiu o novo calendário e alertou que os eleitores que em 15 de julho deste ano não estavam aptos com à Justiça Eleitoral, mesmo estando agora regulares, não poderão votar.

Várzea Grande teve 54 mil eleitores com seus títulos anulados por falta de recadastramento ou de biometria.

A Justiça Eleitoral reafirmou a validade da Resolução 2329/2019 da instituição que dispõe sobre os atos preparativos para a organização dos trabalhos pertinentes ao empréstimo de urnas eletrônicas para a eleição dos membros dos Conselhos Tutelares no Estado de Mato Grosso adotadas com base na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral – TSE 22.685/2007 que trata do empréstimo de urnas eletrônicas para cumprimento das determinações da Lei 8.609/1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e Adolescentes – ECA.

A população vai escolher representantes para ocupar 15 cargos de Conselheiros Tutelares e 15 suplentes no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. Ao todo são 144 candidatos.

A primeira eleição foi suspensa em comum acordo entre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e do Ministério Público após inconsistências em dados em informações de eleitores aptos a votarem, além dos locais de votação, por isso a necessidade dos participantes estarem atentos ao fato de que se em 15 de julho passado, os mesmos não estavam aptos com a Justiça Eleitoral, mesmo agora estando regulares, não poderão votar.

Outras alterações em relação a primeira escolha, foi a ampliação dos locais de votação de seis para 14 pontos que serão em sua totalidade em Escolas Estaduais e Municipais e o número de urnas eletrônicas, que na primeira vez foram 39 e agora serão utilizadas 73 urnas.

“Essas mudanças são para melhorar o atendimento ao eleitor, dar maior possibilidade de todos os interessados participarem, já que a eleição não é obrigatória além de assegurar mais transparência e lisura ao pleito, uma exigência da administração municipal, da Promotoria de Justiça e da própria Justiça Eleitoral”, disse o secretário de Governo de Várzea Grande, Kalil Baracat.

A procuradora municipal, Sadora Xavier e a secretária de Assuntos Estratégicos, Adriana Leão, sinalizaram que mais de 200 servidores públicos municipais serão envolvidos neste processo eleitoral com vista a garantir a validade do voto do eleitor, na escolha daqueles que serão Conselheiros Tutelares da Infância e Adolescência de Várzea Grande.

Foi publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso que circulou hoje, 11 de outubro, o Edital 09/2019 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Várzea Grande – CMDCA com a data de realização da escolha dos conselheiros tutelares e seus suplentes.

A publicação traz ainda a composição da nova comissão eleitoral, as proibições durante o pleito, penalidades, elenca os locais de votação e estabelece também a data de posse dos novos conselheiros, que deverá ser realizada pela prefeitura no dia 10 de janeiro de 2020.

Conforme o edital, será permitida a propaganda virtual até às 23:59 horas (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do dia 18, para os 144 candidatos inscritos.

Qualquer cidadão, desde que apresente elementos probatórios, poderá dirigir denúncia ao CMDCA/VG, sendo vedado o anonimato. As denúncias relativas ao descumprimento das regras do Processo de Escolha, durante a realização do pleito eleitoral, deverão ser formalizadas por escrito e protocoladas exclusivamente no CMDCA/VG, que estará funcionando em regime de plantão, das 08h às 17h horas, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande.