O juízo da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular condenou o ex-deputado estadual, José Joaquim de Souza Filho, o “Baiano Filho”, a devolver de R$ 4 mil (mais juros e correção monetária) aos cofres públicos.

“E ainda, ficaram comprovados a má-fé e o dolo do requerido Mauro Sérgio Pando, uma vez que ele exercia o cargo comissionado de Chefe do Núcleo Setorial de Administração e era o responsável pela aplicação do recurso adiantado e pela respectiva prestação de contas […] Diante das provas carreadas aos autos, não há dúvidas quanto às condutas dos requeridos, pois estes se apropriaram de verba pública, indevidamente”, diz trecho da decisão.

Também foram condenados o ex-chefe do Núcleo Setorial de Administração da SEEL, Mauro Sérgio Pando, além de Laércio Vicente de Arruda e Silva, ex-chefe de gabinete de Baiano Filho.

Eles também deverão pagar de forma solidária ao ex-secretário o valor corrigido de R$ 4 mil aos cofres públicos, porém, a multa que ainda será estabelecida pela Justiça serão pagas de forma individual.

Segundo denúncia do Ministério Público do Estado (MP-MT), os R$ 4 mil foram utilizados para a compra de uma motocicleta que foi “sorteada” num evento esportivo, o caracteriza promoção pessoal de Baiano Filho, segundo o órgão Ministerial.

“O valor dos dois adiantamentos foi criminosamente desviado e que provavelmente foi direcionado a interesse particular, inclusive a promoção pessoal do Secretário, mediante o patrocínio de prêmios”, diz a denúncia.

Na decisão, o juízo da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular apontou que os três ex-servidores, no âmbito da Secretaria de Esporte e Lazer, agiram de “má-fé” e se apropriaram de verba pública.

A decisão ainda cabe recurso.