Assessoria/Procon-MT

Postos de combustíveis na Grande Cuiabá estão vendendo etanol entre R$ 2,90 e 2,97 na manhã desta sexta-feira (03), o Governo do Estado afirmou que mesmo com o reajuste, que aumenta de 10% para 12,5%, a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sobre o etanol é a segunda menor do país, atrás apenas de São Paulo com 12%.

Para o grupo Aldo, o Estado inviabilizou a venda com a nova alíquota, e anunciou que não irá vender mais o produto em suas unidades em Mato Grosso como uma forma de retaliação ao Governo do Estado. A medida ocorre desde o dia 1° de janeiro de 2020.

No entanto, a Secretaria de Fazenda alega que na maioria dos Estados a alíquota aplicada ao combustível está em torno de 20%. No Rio Grande do Sul, por exemplo, atinge 30%.

Já nos estados vizinhos, o valor cobrado é superior ao dobro do aplicado em território mato-grossense. Em Tocantins, a alíquota é 29%; Rondônia está fixado em 26%; e no Amazonas, Pará, Mato Grosso do Sul e Goiás é cobrado 25%.

Pela Legislação estadual vigente, o Governo pode cobrar uma alíquota de até 25% sobre o etanol. No entanto, um benefício é concedido ao segmento, o que reduz a base de cálculo do imposto, chegando na carga tributária efetiva de 12,5%.

O repasse ao consumidor, caso ocorra, não pode ser superior a R$ 0,05 (cinco centavos). Nos casos em que o consumidor identificar alguma cobrança desproporcional, poderá acionar o Procon-MT para relatar a irregularidade.