A defesa da senadora Selma Arruda (PODEMOS) anexou nesta sexta-feira (10), uma petição para que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue improcedente os pedidos de uma liminar para que Carlos Fávaro (PSD), assuma sua cadeira provisoriamente após a cassação, a defesa considera que a via escolhida para pedir a vaga de Selma é inadequada.

Os advogados alegam que ainda cabe recurso à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato de Selma Arruda por suposta prática de caixa dois e abuso de poder econômico na disputa eleitoral de 2018.

A petição foi anexada a ambos os processos que tratam do tema, um de autoria do partido de Fávaro, o PSD, e outro de autoria da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Além disso, a defesa de Selma pontua que o próprio TSE já decidiu sobre esse assunto, apontando que a Constituição Federal prevê a possibilidade de que um Estado permaneça sem representante no Senado por até 15 meses ininterruptos.

“Desta forma, a conclusão obtida pelo Tribunal Superior Eleitoral, baseada em decisão do Supremo que afirmou a possibilidade de cadeira do Senado Federal permanecer vacante por até quinze meses, não encontra razões para reforma, como pretende o AUTOR, mormente através de via inadequada”, argumenta a defesa.

Por fim, os advogados pontuam ainda que cabe à Mesa Diretora do Senado declarar a perda do mandato de Selma, conforme estabelecido no art. 55 da Constituição Federal. “Desconsiderar ou suplantar tal rito implica em grave ameaça à separação dos poderes e à autoridade constitucional do Senado Federal”, pontuaram os advogados.

O caso será decidido pelo presidente da Suprema Corte, ministro Dias Toffoli, já que Judiciário encontra-se em período de recesso. Inicialmente os processos foram distribuídos para Rosa Weber, que também atuou nesse caso no TSE.

Dança das cadeiras

O PSD e a PGE entraram com ação no Supremo pedindo para que Fávaro assuma a vaga de Selma interinamente após a cassação, evitando que Mato Grosso fique sem representante no Senado durante o período em que tramitam discussões sensíveis para o Estado, como a Reforma do Pacto Federativo e a Reforma Tributária, temas que mexem com a economia estadual.