https://matogrossomais.com.br/wp-content/uploads/2019/12/thumbs3.jpg

INSEGURANÇA JURÍDICA

Câmara recorre para CPI do Paletó ser com 2 aliados de Emanuel

Câmara Municipal de Cuiabá

A Câmara de Vereadores de Cuiabá entrou com um recurso para suspender uma decisão, que determinou a retomada da “CPI do Paletó” já com seus novos membros. A informação foi confirmada pelo procurador-geral da Câmara, nesta terça-feira (28).

A decisão da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT), foi proferida no dia 10 de janeiro.

Segundo o procurador-geral da Casa, Daniel Douglas Badre Teixeira, entende que não haverá prejuízo se a “CPI do Paletó”, continuar os trabalhos em sua composição inicial.

A Comissão foi formada inicialmente pelos vereadores Adevair Cabral (PSDB) e Mário Nadaf (PV), aliados do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), e Marcelo Bussiki (PSB), oposição ao chefe do Executivo.

Porém, uma das decisões judiciais determinou que Adevair e Nadaf deixassem a comissão por não terem assinado o requerimento original da comissão e, desta forma, não poderiam fazer parte das investigações.

A Câmara, então, chegou a anunciar os vereadores Joelson Fernandes (PSC) e Toninho de Souza (PSD) como membros da comissão.

O procurador-geral da Câmara teme que a decisão, possa acarretar “insegurança jurídica” nos resultados que podem ser alcançados. Daniel Badre defende ainda uma decisão colegiada sobre o caso.

“Há risco de insegurança jurídica. A gente entende que, até que se tenha uma decisão colegiada, não há prejuízo nenhum. Por 119 dias a CPI funcionou, produziu provas. Quem primeiramente teve acesso à delação premiada do ex-governador Silval Barbosa fomos nós”, revelou o servidor.

Veja Mais

Deixe seu Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *


ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO

  • 29 de janeiro de 2020 às 15:35:29