DA REDAÇÃO / MATO GROSSO MAIS
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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, aprovou, há pouco, por unanimidade, a criação de nove vagas para desembargador.
Mas houve discussão sobre a quantidade de vagas, mas, por maioria, venceu quem votou pela criação de nove cadeiras.
Após essa decisão, o Tribunal de Justiça deve encaminhar esse aumento para ser submetido ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Para isso, antes, será preciso encaminhar um projeto para Assembleia Legislativa, que deve referendar a criação de 30 para 39 vagas de desembargadores.
Sete dos novos desembargadores serão dos juízes e duas vagas serão destinadas ao quinto constitucional.
O quinto constitucional é formado por uma lista de membros indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e por membros do Ministério Público Estadual (MPE). (Com Gazeta Digital).