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POR UNANIMIDADE

Tribunal de Justiça de Mato Grosso aprova criação de nove vagas para desembargador

Assessoria

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, aprovou, há pouco, por unanimidade, a criação de nove vagas para desembargador.

Mas houve discussão sobre a quantidade de vagas, mas, por maioria, venceu quem votou pela criação de nove cadeiras.

Após essa decisão, o Tribunal de Justiça deve encaminhar esse aumento para ser submetido ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Para isso, antes, será preciso encaminhar um projeto para Assembleia Legislativa, que deve referendar a criação de 30 para 39 vagas de desembargadores.

Sete dos novos desembargadores serão dos juízes e duas vagas serão destinadas ao quinto constitucional.

O quinto constitucional é formado por uma lista de membros indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e por membros do Ministério Público Estadual (MPE). (Com Gazeta Digital).

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