O procurador-geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, José Antônio Borges, emitiu uma nota pública, nesta segunda-feira (2), externando apoio institucional à proposta do Tribunal de Justiça para a criação e instalação de vagas de desembargador.

A nota de Borges foi publicada no site do MPE após declaração feita pelo governador Mauro Mendes (DEM) quando questionado, ontem, na sede do Paiaguás, após assinatura de convênio com a Energisa, se a criação das nove vagas no TJ não impactaria nos cofres públicos.

“Olha, cabe ao Tribunal fazer suas contas. Só espero que no próximo ano não venham pedir mais dinheiro porque aumentaram as vagas”, disse o chefe do executivo estadual.

Segundo o PGJ, “a medida atende ao interesse público e revela o comprometimento do Tribunal de Justiça em ofertar à população prestação jurisdicional célere e eficiente, como expressão da garantia de acesso à justiça aos interessados de modo geral”.

“A conclusão de concurso público para provimento de vagas de juízes, dotando a primeira instância com mais 30 magistrados, aliado à ampliação das câmaras de julgamento na segunda instância, com a criação das vagas de desembargador, capacita o Judiciário de Mato Grosso à manutenção de sua posição de destaque no relatório “Justiça em números” do Conselho Nacional de Justiça”, diz trecho da nota.

Anualmente, o Estado repassa do duodécimo em mais de R$ 1 bilhão para o Poder Judiciário.

No dia 27 de fevereiro, semana passada, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, aprovou, por unanimidade, a criação de nove vagas para desembargador.

Após essa decisão, o Tribunal de Justiça deve encaminhar esse aumento para ser submetido ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Para isso, antes, será preciso encaminhar um projeto para Assembleia Legislativa, que deve referendar a criação de 30 para 39 vagas de desembargadores.

Sete dos novos desembargadores serão dos juízes e duas vagas serão destinadas ao quinto constitucional.

O quinto constitucional é formado por uma lista de membros indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e por membros do Ministério Público Estadual (MPE).