O juiz Marcos Faleiros da Silva, da Décima Primeira Vara Criminal Especializada Justiça Militar, declarou extinta a punibilidade contra o Coronel PM Henrique Correia da Silva Santos após pedido feito pelo Ministério Público do Estado.

A decisão é do dia 4 de março e publicada no Diário Eletrônico de Justiça. O oficial tinha sido denunciado por homicídio culposo.

“O Ministério Público manifestou que houve um erro na classificação do tipo penal na denúncia, por não se tratar de navio de guerra, configurando a prática do crime de homicídio culposo em concurso formal e dano que está prescrito em abstrato, bem como pugnou pelo consequente reconhecimento da prescrição, conforme manifestação em mídia audiovisual”, diz trecho da decisão.

À época, no dia 04 de abril de 2005, Henrique Correia da Silva Santos era major da PM. Ele, juntamente com mais três militares, sofreu um acidente na região da Serra de São Vicente. Ele foi o único sobrevivente.

O tenente Rodrigo Ribeiro, o sargento Joel Pereira Machado e o soldado Júlio Márcio de Jesus morreram após a queda da aeronave.

Os militares saíram para fazer o resgate de vítimas de um acidente na Serra de São Vicente, na BR-364, entre Cuiabá e Rondonópolis, por volta das 19h15. Chovia muito na hora da tentativa de resgate.

“O denunciado julgou, incorretamente, que poderia prosseguir na missão mediante condições meteorológicas adversas, descendo abaixo da altitude mínima de segurança de 200 ft, expondo, significativamente, a risco a tripulação e o equipamento. Como consectário, tal postura contrariou as Regras de Tráfego Aéreo para Vôos de Helicóptero – IMA 100-4, itens 3.2.1 e 3.2.2”, diz outro trecho da decisão.

Numa entrevista à TV Centro América, em abril de 2015, Henrique Correia da Silva Santos disse que foi considerado inocente no procedimento investigativo da Polícia Militar e não se lembra de como foi o acidente. “O relatório da Cenipa não é investigativo no sentido de veracidade. É um relatório que faz suposições, mostra a linha de ações, coisas que podem ter acontecido”.