DA REDAÇÃO / MATO GROSSO MAIS
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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Semob deve apurar uma série de denúncias relativas à Secretaria de Mobilidade Urbana, como os chamados “semáforos inteligentes”, o contrato de serviço de recolhimento de veículos conhecido como guinchos e a famigerada “indústria de multas e taxas”.
Para isso, o vereador Diego Guimarães (Progressista), teve que colher nove assinaturas para sua instalação na Câmara de Cuiabá, no requerimento diz.
“É importante esclarecer os fatos investigados são conexos e integram um conjunto de irregularidades que afetam a Secretaria de Mobilidade Urbana do município de Cuiabá. Logo, podem e devem ser apurados conjuntamente, sempre que houver conexão e interesse probatório”.
Entra nas investigações supostas ilegalidades e possível dano ao erário na contratação e implantação dos chamados “semáforos inteligentes” na Capital. A contratação, desde o início, foi cercada de polêmica já que o Município aderiu – em 2017 – a um pregão de Aracaju (SE), que foi alvo de ação na Justiça.
Além disso, o procurador do Município na época, Nestor Fidélis, fez uma auditoria onde foram apontadas ao menos cinco irregularidades no processo de licitação.
Também será alvo de apuração da CPI da Semob, o contrato de serviço de recolhimento, custódia, gestão informatizada de veículos removidos por infrações administrativas ao Código de Trânsito Brasileiro.
Constam ainda no requerimento da CPI, fatos relativos à Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari) e a chamada “indústria de multas e taxas”. Neste último item, os parlamentares devem se debruçar sobre a aplicação do dinheiro arrecadado pelo Município por meio das multas.
Para dar início aos trabalhos, o requerimento ainda deve ser lida em plenário. Além de Diego assinaram o documento: Gilberto Figueiredo (PSB), Abilio Junior (PSC), Felipe Wellaton (PV), Dilemário Alencar (PROS), Marcelo Bussiki (PSB), Wilson Kero Kero (PSL), Lilo Pinheiro (PDT) e sargento Joelson (PSC).