https://matogrossomais.com.br/wp-content/uploads/2019/06/WWWW_MG_5773.jpg

2013 A 2016

Comissão Parlamentar de Inquérito requisita dados de exportações que somam R$ 172 bilhões

Abdalla Zarour

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Assembleia Legislativa que investiga suspeitas de sonegação de impostos e renúncias fiscais indevidas em Mato Grosso aprovou em reunião na manhã desta terça-feira (10) pedido de documentos relativos à fiscalização de produtos exportados pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

Trata-se de informações e documentos fiscais relacionadas às exportações do período de 2013 a 2016. No total, são dados de 2.237 contribuintes que exportaram aproximadamente R$ 172 bilhões em três anos.

Um requerimento já havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa em 2019 e encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, mas não houve resultado. Agora, um novo pedido de requisição de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) foi aprovado.

Enquanto o requerimento é uma petição que pode ou não ser atendida. Já a requisição preenche requisitos legais, pois, na linguagem jurídica, requisitar é requerer com autoridade ou exigir.

A requisição aprovada pela Assembleia Legislativa está em consonância com decisão dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no segundo semestre de 2019.

No dia 9 de outubro, foi publicada no Diário da Justiça decisão  ministro José Dias Toffoli, autorizando o Tribunal de Contas do Estado (TCE) a ter acesso aos dados da Sefaz relacionados a informações fiscais relacionadas às exportações de 2013 a 2016.

Na decisão, Toffoli destacou que a Suprema Corte já reconheceu que não há óbice para que dados de contribuintes, ainda que sigilosos, sejam compartilhados com órgãos de fiscalização.

Presidente da CPI, o deputado Wilson Santos (PSDB) considera de suma importância a análise das informações fiscais.

“Esses dados vão permitir verificar em quais pontos a legislação pode contribuir para ser rigorosa e impedir fraudes que prejudicam a arrecadação em Mato Grosso”.

Veja Mais

Deixe seu Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *


ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO

  • 10 de março de 2020 às 18:44:57
  • 10 de março de 2020 às 15:19:23