O governo do Rio de Janeiro determinou a abertura das escolas para fornecer merenda aos estudantes durante a pandemia de covid-19, já que as aulas estão suspensas para evitar o contágio pelo novo coronavírus.

O decreto com a determinação foi publicado ontem (4) em edição extra do Diário Oficial do estado, em cumprimento a uma decisão judicial.

Em decisão proferida também ontem, o desembargador da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, Gilberto Matos, negou o pedido do estado para suspender a liminar da 1ª Vara da Infância e Juventude, concedida no dia 23 de maio.

Com isso, o estado e o município do Rio de Janeiro continuam obrigados a garantir a alimentação para todos os alunos de suas escolas públicas enquanto perdurarem as medidas de distanciamento social.

O magistrado argumenta que a verba para a merenda escolar está prevista na Lei Orçamentária Anual e oferece alternativas para a execução da decisão sem o desperdício de alimentos ou de recursos públicos, como o cadastro dos alunos interessados em receber o auxílio alimentar.

Segundo o Tribunal de Justiça, a prefeitura entrou ontem com recurso contra a decisão da primeira instância. A decisão do juiz Sergio Luiz Ribeiro de Souza, em exercício na 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital, estabeleceu que a garantia de alimentação aos estudantes pode ser feita também com a distribuição de gêneros alimentícios ou com transferência de renda para as famílias, em valores correspondentes ao número de refeições que o aluno faria na escola.

A Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) informou que os diretores dos colégios estaduais vão consultar a comunidade escolar para definir como será feita a distribuição de alimentos.

“As direções dos colégios públicos estaduais consultarão pais, responsáveis e alunos para definir a distribuição de alimentos nas unidades de ensino e, desta forma, atender a decisão da Justiça. As escolas já receberam recurso da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc). Os gestores dos colégios terão autonomia para decidir junto à comunidade escolar e fazer um levantamento dos estudantes interessados em receber alimentação e, assim, distribuir o montante de alimentos da unidade pelos interessados”.

A SES ressaltou que as aulas presenciais só voltarão “quando a Secretaria de Saúde determinar o final do isolamento social e decretar a possibilidade de volta às aulas nas escolas”.

A Secretaria Municipal de Educação (SME) afirmou que optou pela entrega de cestas básicas para as famílias, após ser feito contato para informar sobre dia, horário e local para retirada, que está sendo feita de forma escalonada para não gerar aglomerações.

“A SME já distribuiu mais de 230 mil benefícios, entre cartões Cesta Básica e cestas básicas, para os estudantes. Os primeiros benefícios foram entregues para famílias em situação de maior vulnerabilidade como desempregados, autônomos e MEIs. As cestas são elaboradas a partir de orientação de nutricionistas do Instituto Municipal Annes Dias, sendo balanceadas e correspondente à alimentação que é oferecida regularmente nas escolas”, informou a secretaria.

Segundo a SME, a entrega de mais 400 mil cestas ao longo de junho será feita em gêneros alimentícios e não mais em cartões, conforme normas do Programa Nacional de Alimentação Escolar.