Para o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), ainda não é o momento de decretar o lockdown na Capital. Na chegada da audiência com o juiz da Vara Especializada da Saúde Pública, José Luiz Leite Lindote, para deliberar sobre o pedido feito por meio de Ação Civil Pública, na tarde desta sexta-feira (19) Emanuel falou com imprensa.

“Não adianta trancar todo mundo em casa, desempregar, quebrar empresas, criar um colapso econômico e se nós não conseguirmos segurar o numero de leitos e continuar superlotando os hospitais públicos e privados, principalmente as UTIs”, disse o chefe do Executivo Municipal.

Para o emedebista o que tem que fazer neste momento é, “abrir mais leitos e estabelecer políticas sanitárias, estabelecer medidas restritivas com horário reduzido, distanciamento social, mascaras, medidas de biossegurança e segurar as atividades de lazer, principalmente as noturnas”.

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM) também participará da reunião que será realizada no Fórum de Várzea Grande às 15h desta sexta-feira (19), a audiência irá apreciar o pedido feito pelo Ministério Público Estadual para a restrição de pessoas visando evitar o contágio do novo Coronavírus.

A reunião contará com a participação municipal de técnicos do Comitê Municipal de Enfrentamento ao novo Coronavírus e secretário de Saúde de Cuiabá, Luiz Antônio Pôssas de Carvalho. A prefeita de Várzea Grande Lucimar Campos (DEM) também estará na audiência.

Já da parte Estadual contará com a presença o Ministério Público do Estado e do secretário de Saúde do Estado, Gilberto Figueiredo. A reunião

Ação civil pública 

O Ministério Público Estadual ingressou com ação civil pública contra o Estado de Mato Grosso  e os municípios de Cuiabá e Várzea Grande requerendo a adoção das medidas necessárias de restrição de circulação de pessoas previstas no Decreto 522/2020. A medida busca garantir que a atuação do Estado tenha caráter impositivo e não meramente orientativo, caso os municípios de Cuiabá e Várzea Grande não o façam.

Conforme o artigo 5º do referido decreto, no nível de Risco Muito Alto, situação registrada em Cuiabá e Várzea Grande, há necessidade de manutenção apenas de serviços públicos e atividades essenciais.

“Isso implica  em dizer que, de acordo com os termos da referida norma estadual, a região metropolitana da Capital, que como exposto, compreende os municípios de Cuiabá e Várzea Grande, já deveria ter interrompido todas as atividades não essenciais”, diz um trecho da ação do MPMT.