https://matogrossomais.com.br/wp-content/uploads/2020/06/amp-f04b454e373dcc8f109b64ebc2286bf7.jpg

PAGAMENTOS FAKES

TCE manda ex-secretário devolver R$ 1,6 milhão aos cofres de Cuiabá

Reprodução

Por unanimidade, o pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), condenou  ex-secretário de Serviços Urbanos de Cuiabá, José Roberto Stopa, a devolver aos cofres públicos de Cuiabá cerca de R$ 1,6 milhão. O fiscal de contratos, José Abel do Nascimento,o coordenador de resíduos sólidos, Elzio José da Silva Velasco, e a empresa Ecopav, que prestava os serviços de coleta de resíduos sólidos em Cuiabá, também foram condenados.

A sentença foi proferida em julgamento do órgão na manhã de terça-feira (16), além do ressarcimento aos cofres públicos, todos eles também foram multados, individualmente, em 10% do valor dos danos erário de Cuiabá – valor que ainda será calculado após ser corrigido.

José Roberto Stopa e José Abel do Nascimento terão que pagar, ainda, 21 UPFs cada um. De acordo com informações da decisão, uma auditoria foi realizada no contrato de coleta de resíduos sólidos que a Ecopav possuía com a prefeitura de Cuiabá, no ano de 2016 durante a gestão do ex-prefeito e atual governador Mauro Mendes (DEM).

Diversas irregularidades foram encontradas pelo TCE-MT, como a “ineficiência no acompanhamento e fiscalização da execução contratual, a locação de caminhões para a coleta sem combustível, pagamento de coletores e motoristas a maior do que a quantidade comprovada e pagamento de locação de caminhões a maior do que a quantidade comprovada”.

O conselheiro substituto Luiz Henrique Lima lembrou que o TCE-MT chegou a julgar estes mesmos fatos no ano de 2017, porém, para substituir a condenação e o pagamento pelas irregularidades, um “caução” havia sido sugerido como forma de garantia da Ecopav para não causar danos aos cofres públicos de Cuiabá. O conselheiro substituto, entretanto, revelou que essa garantia jamais foi “operacionalizada” – ou seja, ela nunca existiu.

Além do pagamento a mais por trabalhadores, a prefeitura da Capital também desembolsou em locações de caminhões que nunca chegaram a prestar o trabalho de coleta de resíduos.

Além da condenação, Luiz Henrique Lima também determinou que a auditoria e o resultado do julgamento fossem encaminhados ao Ministério Público do Estado (MPMT), que pode propor uma ação civil pública contra os envolvidos por improbidade administrativa.

Veja Mais

Um comentário em “TCE manda ex-secretário devolver R$ 1,6 milhão aos cofres de Cuiabá”

  1. Por isso que nós prestadoras de serviços da Jm borracharia estamos desde o mê 07 desde ano de 2020 sem receber um centavo.

Deixe seu Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *