O Procon de São Paulo multou a empresa Vale Sorte em R$ 212,7 mil por um anúncio irregular em uma apresentação live da dupla Simone e Simaria.
A avaliação é que a empresa, que atua na intermediação de venda de títulos de capitalização da modalidade filantropia premiável da empresa Aplub Capitalização S/A., veiculou publicidade enganosa.
De acordo com o Procon, a Vale Sorte veiculou publicidade para angariar doações para o Hospital do Câncer de Londrina (PR), usando como atrativo premiações em dinheiro e veículos.
Essas doações eram formalizadas por meio da aquisição de títulos de capitalização, remetendo o consumidor a um site que não disponibilizava o regulamento do negócio.
Por deixar de informar dado essencial do serviço, a prática configura publicidade enganosa por omissão, segundo o órgão estadual.
As cláusulas abusivas identificadas pela fiscalização do Procon são: conceder ao fornecedor a alteração unilateral do conteúdo do contrato e exonerá-lo de sua responsabilidade na ocorrência de eventual vazamento de dados e, ainda, por colocar o consumidor em desvantagem exagerada por não garantir os pagamentos processados pela administradora do cartão e nem responder por falhas na operação por essa modalidade.
