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FISCALIZAÇÃO

Estado já aplicou R$ 805 milhões em multas ambientais em 2020

Desde janeiro deste ano, o Estado já aplicou R$ 805 milhões em multas por crimes contra a flora. O valor é resultado da fiscalização ambiental por meio do Sistema de Monitoramento da Cobertura Vegetal, que monitora áreas rurais diariamente com o objetivo de identificar mudanças na vegetação como desmatamento e queimadas.

As multas aplicadas incluem desmatamento e exploração florestal ilegais, além outras constatações feitas pelas equipes de campo como, por exemplo, ausência de licenças e autorizações, uso do fogo, degradação para conversão de solo, comércio e transporte irregular de madeira, dentre outros.

As autuações foram realizadas pelas equipes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA) e Batalhão de Emergências Ambientais do Corpo de Bombeiro Militar (BEA).

A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, explica que o Estado tem empenhado toda a estrutura governamental de diversos órgãos de forma integrada, e conta com o apoio do cidadão.

“Eu gostaria de destacar a importância do cidadão que mora na Amazônia como relevante para que a gente inverta esse cenário, e que essas lições não sejam só pro órgão ambiental, mas também para a sociedade”, afirmou a secretaria durante uma transmissão ao vivo na última quinta-feira (03.09).

Também em 2020, 9013 mensagens foram enviadas a proprietários rurais ou responsáveis técnicos alertando sobre as atividades de alteração na cobertura vegetal, seja por desmatamento ou exploração florestal na propriedade.

Atualmente, 320 servidores de diversos órgãos estaduais e federais têm acesso ao Sistema que é utilizado para fins de monitoramento ambiental, seja para averiguar o desmatamento ou exploração florestal ilegais, identificar focos de incêndio e comportamento do fogo, identificar áreas em regeneração e validar as análises do Cadastro Ambiental Rural.

O Sistema de Monitoramento da Cobertura Vegetal utiliza 120 satélites que diariamente captam imagens do Estado formando mosaicos em composição idêntica ao que é visto pelo olho humano. Os alertas emitidos pela plataforma são semanais e permitem detectar desmates a partir de um hectare e acompanhar a alteração da cobertura vegetal de forma rápida e precisa.

Os dados são cruzados com as demais bases de informações da secretaria para diferenciar desmates legais dos ilegais, investigação de movimentações fraudulentas de créditos e identificação de possíveis infratores.

O serviço foi adquirido por meio do Programa REM-MT (da sigla em inglês de REDD+ para Pioneiros), por meio do Fundo Brasileiro de Biodiversidade (Funbio).

(Com informações da assessoria/Sema)

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