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PROPAGANDA IRREGULAR

Juiz manda Roberto França recolher adesivos que ‘esconde’ nome do seu vice-prefeito

Divulgação

O juiz de direito da 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá, Geraldo Fernandes Fidelis Neto, determinou que o candidato a prefeito por Cuiabá, Roberto França (Patriota), recolha e pare de distribuir adesivos que não constam o nome do vice, vereador Marcelo Bussiki (DEM), CNPJ ou CPF do responsável pela confecção e nem de quem contratou, tiragem e sem o nome da coligação e os partidos.

A representação por propaganda eleitoral irregular foi feita pela coligação “A Mudança Merece Continuar” que integra 11 partidos: (MDB, PP, PV, PSDB, REPUBLICANOS, PL, PTC, PCdoB, PMB, PTB e SOLIDARIEDADE) e tem o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) como candidato à reeleição, juntamente com o vice, José Roberto Stopa (PV).

O não cumprimento da decisão acarretará em uma multa diária de R$ 1 mil reais ao candidato.

“Assim, DETERMINO que o representado se abstenha, imediatamente, de distribuir adesivos nos moldes daquele constante da presente representação eleitoral, bem como, promova o recolhimento daqueles eventualmente distribuídos, sob pena de multa pessoal e diária no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), arbitrada por dia de descumprimento da decisão judicial”, consta na ação.

A decisão foi publicada nesta quinta-feira (8).

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ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO

  • 8 de outubro de 2020 às 20:12:16