Os deputados estaduais aprovaram nesta segunda-feira (14), por unanimidade, o PLC 036/2020. A proposta do parlamentar Lúdio Cabral (PT), prevê isenção da alíquota previdenciária para servidores aposentados que ganham até o teto do INSS, que é de R$ 6.101,00.

Durante sessão, 23 parlamentares votaram a favor da medida e apenas um deputado se absteve.

Até o líder do Governo, deputado Dilmar Dal´Bosco (DEM), que é contra a medida, votou a favor.

O governador Mauro Mendes (DEM) é contra o projeto e deve vetar. Mas a Assembleia Legislativa pode derrubar o veto do governador e promulgar a lei.

Por outro lado, o Estado pode entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) na Justiça para contestar a aprovação do projeto e garantir o desconto na folha de pagamento desses servidores.

“Deixei muito claro que o governo vai vetar. Podemos até derrubar esse veto, portanto, uma Adin derruba o projeto atual aprovado pela Assembleia Legislativa. Vamos vender uma ilusão muito mais difícil de negociar”, avisou Dal’Bosco.

A alíquota de 14% para aposentados que recebem abaixo do teto foi estabelecida pelo governador Mauro Mendes e aprovada pela Assembleia em janeiro.

À época, Lúdio votou contra esse desconto e entrou com ação no Tribunal de Justiça para barrar a votação. A nova alíquota começou a ser cobrada na folha de junho, comprometendo a renda de 35 mil aposentados e pensionistas do estado.

O projeto garante a isenção da contribuição previdenciária sobre pensões e aposentadorias de servidores estaduais até o valor do teto do INSS, que hoje é de R$ 6,1 mil.

Com informações do ReporterMT.