DA REDAÇÃO / MATO GROSSO MAIS
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Em nova decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o auditor substituto de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Moisés Maciel, mais uma vez teve seu pedido para reassumir o cargo de corregedor-geral negado. Ele havia sido colocado neste cargo para o biênio 2020-2021, contudo, com o retorno do conselheiro Valter Albano ao TCE, Maciel – que ocupava a cadeira do conselheiro – foi deposto do cargo no dia 27 de agosto de 2020.
Em documento enviado, o consultor jurídico geral do TCE/MT, Grhegory Maia, comunica sobre a decisão judicial, proferida pelo desembargador Márcio Vidal, que diz, que: “O auditor substituto não é, por este exato motivo, membro julgador do Tribunal de Contas; apenas o é quando tiver temporariamente substituindo o titular da relatoria. Diante desse cenário, da exegese das disposições constitucionais, que dispõem sobre os Tribunais de Contas, extrai-se que os auditores somente integram o quadro julgadores do Tribunal de Contas quando o estão em substituição, ou interinidade”.