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ALMT - Posto TRE - Abril

EM VÁRZEA GRANDE

PL que obriga divulgação sobre plantões médicos é sancionada

DA REDAÇÃO/MATO GROSSO MAIS
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O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), sancionou na manhã desta terça-feira (6), a Lei Municipal n°4.751/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, via internet, de informações sobre os plantões médicos nas unidades do SUS, no município.

A medida foi proposta pelo vereador Bruno Lins Rios (PSB), sendo aprovada pelos demais parlamentares e enviada ao prefeito.

De acordo com a publicação, a Lei prevê que as entidades conveniadas da área de saúde devem disponibilizar em suas páginas na internet, a relação com endereços de suas unidades de saúde que atendem ao SUS, que prestam serviços clínicos e ambulatoriais, com o nome, especialidade e horário dos plantões de seus médicos, bem como o número telefônico e site da ouvidoria municipal de saúde.

“É de extrema importância que os pacientes e usuários sejam informados dos horários e escalas dos profissionais de saúde, assim podendo acompanhar suas obrigações”, destacou o vereador Bruno Lins.

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