O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ficou famoso pelos rendimentos historicamente baixos e que, por anos, foram menores do que a inflação, fazendo o dinheiro do trabalhador perder poder de compra. Esta fama, porém, vem aos poucos tentando ficar para trás.

Em 2016, o conselho curador do FGTS, por meio da Caixa Econômica Federal, a responsável pelo fundo, passou a distribuir para todos os cotistas ao menos uma parte dos lucros que o fundo tem anualmente a partir dos investimentos que faz.

A medida foi tomada justamente como uma maneira de estancar as perdas no dinheiro depositado, em meio às críticas recorrentes — a baixa rentabilidade do FGTS já rendeu ações no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF), esta ainda pendente de julgamento e que, a depender da decisão, pode acabar em uma dívida bilionária da União com os trabalhadores.

Com a nova política de distribuição de lucros, o cenário mudou: considerado o valor a mais que passou a ser depositado todos os anos, o rendimento total das contas do FGTS ficou razoavelmente maior e, desde 2016, vem ganhando da inflação. Em 2017 e 2018, por exemplo, anos em que a inflação foi baixa, o FGTS rendeu o dobro dela.

De 2018 em diante, a rentabilidade do fundo de garantia passou também a bater a poupança, o principal destino das aplicações da grande maioria dos brasileiros.

Em 2020, por fim, ficou maior até do que o CDI, a taxa de juros do sistema bancário que segue os juros básicos da economia, a Selic, e serve de referência para a remuneração de toda a renda fixa do país. Títulos do Tesouro Direto, CDBs e fundos de renda fixa, além da própria poupança, são aplicações que andam junto com o CDI ou a Selic.

4,9% em 2020

A Caixa informou na terça-feria (17) que irá distribuir R$ 8,1 bilhões extras para as 191,2 milhões de contas atualmente inscritas no FGTS, referentes aos lucros de 2020 do fundo. Trata-se de um total de 88,6 milhões de trabalhadores beneficiados, já que cada pessoa pode ter mais de um trabalho e mais de uma conta.

Os valores são distribuídos proporcionalmente ao saldo de cada conta e irão dar a cada uma delas cerca de 1,9% a mais do que o saldo depositado. Com isso, o rendimento básico do FGTS, que é fixo em 3%, sobe para 4,9%. É mais que os 4,5% que a inflação registrou no ano passado, mais do que os 2,8% que o CDI remunerou e bem mais que os 2,11% pagos pela poupança em 2020.

Juros na mínima e renda fixa em baixa

A inversão do jogo entre o antigo patinho feio — o FGTS — e as principais opções da renda fixa ficou ainda mais rápida com a ajuda da longa tendência de queda em que a Selic engatou de 2016 em diante. Neste período, ela caiu dos polpudos 14% que chegou a remunerar para uma mínima inédita de apenas 2% no ano passado. Atualmente, está em 5,25%.

O FGTS, por sua vez, tem um rendimento fixo de 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR), outra taxa do sistema bancário que sempre foi baixa e que, desde 2017, está zerada. Desde os anos de 1990, estes parâmetros foram pouquíssimas vezes suficientes para superar tanto a inflação quanto a taxa de juros do país.

Isso significa não só que o dinheiro do trabalhador parado na conta ia perdendo valor, já que o aumento de preços era maior, como também poderia estar rendendo muito mais caso o titular tivesse a opção de resgatá-lo e investir em outras aplicações.

O FGTS só pode ser sacado em situações muito específicas, como demissão sem justa causa ou na compra de um imóvel, além de modalidades novas como o saque-aniversário.

Com os juros caindo para a renda fixa de um lado, e o acréscimo dos lucros ajudando a turbinar o FGTS do outro, o fundo acabou ficando mais vantajoso do que havia se acostumado.

Como é a distribuição dos lucros

O compartilhamento dos lucros do FGTS com os trabalhadores foi um mecanismo criado em 2016 pelo governo para ajudar a rebalancear as perdas constantes do dinheiro depositado para a inflação, por conta da remuneração baixa.

Os depósitos no FGTS são uma obrigação das empresas, que devem aplicar o equivalente a 8% do salário de cada um de seus funcionários em sua conta vinculada na Caixa. Ao fim de 2020, de acordo com a Caixa, o total de todas essas contas somavam R$ 436,2 bilhões.

Além de ficarem disponíveis para amparar os trabalhadores nas situações em que podem sacá-los, esses valores são usados também pelos gestores do fundo de garantia para uma série de investimentos sociais e em infraestrutura, como financiamentos para projetos públicos de saneamento e de habitação. É dessas atividades que vêm os lucros do FGTS, que opera historicamente no azul.

A proposta inicial, de 2016, era de que 50% dos lucros de cada ano fossem devolvidos aos trabalhadores na forma de remuneração em suas contas. Desde 2019, porém, o percentual a ser distribuído deve ser decidido ano a ano pelo conselho curador do fundo.

Esta definição e os pagamentos devem ser feitos sempre até agosto do ano seguinte, com base no lucro e nos saldos verificados até o último dia do ano anterior. Em 2020, o FGTS teve um lucro de R$ 8,47 bilhões, e 96% dele (R$ 8,12 bilhões) será repassado às contas dos trabalhadores.