O vice-governador de Mato Grosso Otaviano Pivetta (sem partido), deverá cumprir uma medida protetiva, concedida pela juíza da 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Tatiane Colombo, em razão de novo ato de violência sofrido pela advogada Viviane Cristina Kawamoto.

Na decisão desta quarta-feira (19), a magistrada determinou que Pivetta fique longe da residência onde ambos moravam juntos e que ele se mantenha a 500 metros de distância da advogada e de testemunhas do caso, somado a isso, o vice-governador não pode entrar em contato por qualquer meio de comunicação.

Os supostos novos crimes de violência contra a esposa e que a juíza levou em consideração estão contidos no artigo 147 B do Código Penal, que passou a vigorar em julho deste ano.

“Causar dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminação”, diz trecho do artigo que embasou a decisão da magistrada.

Caso Pivetta seja condenado por tais atos, a pena é de reclusão de 6 meses a 2 anos e multa, “se a conduta não constitui crime mais grave”.

Destino incerto  

O vice-governador ainda não foi notificado da decisão, já que o oficial de justiça não consegue localizá-lo. As tentativas de notificá-lo no Palácio Paiaguás, em sua residência ou escritório não obtiveram sucesso. Esta é a primeira decisão estipulada pela justiça de Mato Grosso em relação a Pivetta, o qual foi indiciado pela Polícia Civil de Santa Catarina por ter agredido Viviane em julho deste ano em uma viagem de férias. Ele foi indiciado por lesão corporal leve, apesar do caso ter sido registrado pela Polícia Militar catarinense como violência contra a mulher. Atualmente o caso fica sob análise do Fórum Criminal de Itapema, em Santa Catarina. O vice-governador foi preso em flagrante e precisou pagar fiança de 6 salários mínimos para sair da cadeia.

Outro lado 

Pivetta afirma não ter agredido a esposa e se reserva do direito de não comentar o assunto, justificando que o processo corre em segredo de justiça. A defesa de Viviane informou que não irá se manifestar sobre fatos processuais amparados pelo sigilo processuais.