Da assessoria

O Projeto de Lei de autoria do senador Carlos Fávaro (PSD-MT) que trata do uso da aviação agrícola no combate a incêndios (PL 4629/2020) está pronto para ir ao Plenário da Câmara dos Deputados. Isso porque nesta quarta-feira (9) o texto foi aprovado pelos parlamentares integrantes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa, última etapa antes da votação por parte dos deputados federais.

“Recebemos com alegria a notícia de que o nosso projeto avançou na Câmara dos Deputados. Trata-se de uma importante ferramenta para que os gestores públicos tenham mais condições de enfrentar os incêndios florestais, que castigam todo o território brasileiro no período das secas”, destacou Fávaro ao comentar a votação.

Antes de passar pela CCJC, o texto já havia sido aprovado pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara, também sem nenhuma alteração. A proposta, que altera o Código Florestal, permite a estados e municípios a contratação de aviões agrícolas no combate aos incêndios, o que, segundo senador, trará economia aos cofres públicos.

Isso porque no período das secas, estas aeronaves ficam em solo, sem uso. “Com esta regulamentação, o Poder Público pode, ao invés de ter que comprar aeronaves e equipamentos, contratar os serviços das empresas de aviação agrícola, o que sai bem mais barato, além de garantir uma renda extra aos pilotos”, pontuou o parlamentar.

Fávaro espera agora que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), coloque o projeto em votação para que ele, se aprovado, siga para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). “Tenho a convicção de que o presidente Lira sabe da importância e da relevância do texto, haja vista a tramitação nas duas comissões. Em breve, teremos uma ótima notícia”.