O secretário de Mobilidade Urbana, Juares Samaniego, explica que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) –  sugere a velocidade permitida em 30km/h próximo a área escolar.

“Está em fase de teste, adequamos o que for preciso. Então, a Semob testou e viu a necessidade de alteração para 40km/h, o que nos é facultado. E, futuramente, se constatarmos prejuízo aos alunos e pedestres podemos retornar aos 30km/h”, comentou o secretário.

A instalação  dos equipamentos cumpre a determinação de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Prefeitura de Cuiabá e Ministério Público Estadual (MPE), de Nº 003/2016.  Nesse período educativo, os motoristas que passaram pela via acima da velocidade permitida irão receber apenas uma notificação orientativa. Os novos instrumentos de fiscalização somente entrararão em operação (com a emissão de notificações).

A utilização dos equipamentos de monitoramento foi efetivada  após um estudo da Comissão de Análise de Acidentes de Trânsito composto pelos órgãos: Secretaria de Saúde do Município, Delegacia Especializada de Delitos de Trânsito (Deletran), da Polícia Judiciária Civil, Batalhão de Trânsito da Polícia Militar, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).

Comandante Suídio x XV de Novembro: 40km/h.

XV de Novembro x Suídio:  50km/h.

Senador Metelo x Xv de Novembro: 40 km/h.

Xv de Novembro x Senador Metelo: 50 km/h.

Dom Bosco x Cmte Costa:  40 km/h.

Cmte Costa x Dom Bosco:  40 km/h.

Infrações, penalidades e recursos

As multas para quem trafegar em velocidade acima do permitido devem variar entre R$ 130,16 e R$ 880,41, além da perda de quatro a sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Os motoristas que quiserem recorrer das multas devem acessar o site www.cuiaba.mt.gov.br onde estão disponibilizados formulários – no link ‘Serviços ao Cidadão’.