A desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, do Tribunal de Justiça de Mato grosso (TJMT), manteve afastado do prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) do Palácio Alencastro, em decisão assinada na tarde desta sexta-feira (5).

O Tribunal de Justiça negou recurso do chefe do Executivo da Capital afastado. “Não se demonstram, na espécie, presentes os requisitos para a suspensão de liminar, razão pela qual o indeferimento do pedido é medida impositiva”, consta na decisão.

De acordo com Maria, o afastamento temporário de Pinheiro não tem o poder de causar grave lesão à ordem pública de modo a justificar a suspensão da decisão de primeira instância. Ele foi afastado pelo período de 90 dias pelo juiz Bruno D´Oliveira Marques, em uma ação civil pública proposta pelo Ministério Púbico Estadual (MPE).

A decisão 

Emanuel Pinheiro é acusado de criar um “cabide de empregos” na Secretaria Municipal de Saúde para acomodar indicação de aliados, obter, manter ou pagar por apoio político. Entra também a acusação de pagamento do chamado prêmio saúde a servidores da Pasta sem nenhum critério.

Além do afastamento na esfera cível, decretado no último dia 29, o emedebista também foi afastado do cargo em outra ação proposta pelo MPE, na esfera criminal. Neste caso a decisão foi assinada pelo desembargador Luiz Ferreira da Silva, no dia 19 de outubro.

Veja a decisão 

Decisão