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O Ministério Público Estadual (MPMT) pediu ao Tribunal de Justiça a perda do mandado e reparação aos cofres de Cuiabá no valor de R$ 16.500.650 do prefeito afastado Emanuel Pinheiro (MDB). O documento foi enviado há uma semana (16) ao gabinete do relator do processo, desembargador Luiz Ferreira da Silva.  

“O Chefe do Poder Executivo Municipal adotou como opção de gestão a contratação de servidores temporários na Secretaria de Saúde de Cuiabá, em detrimento da realização de concurso público e/ou processo seletivo simplificado, conforme prescreve a Constituição Federal (art. 37, incisos II e IX), tendo em vista que essa circunstância permitia que fossem contratadas pela Administração Pública Municipal pessoas indicadas por Vereadores, os quais, em troca, concediam, amplo e irrestrito, apoio político”, destaca trecho.

Conforme o MP, provas apontam irregularidades na concessão do denominado “Prêmio Saúde”, cujo pagamento era feito indiscriminadamente, também para sustentar a base eleitoral de Emanuel na Câmara de Cuiabá.

O Tribunal de Justiça julgaria recurso impetrado pelo emedebista na quinta-feira (18), mas o magistrado adiou o julgamento para analisar as novas provas, que se apresentaram em 128 laudas.

O prefeito é acusado de usar contratações de servidores temporários da Secretaria de Saúde de Cuiabá para obter vantagens políticas, principalmente junto aos vereadores da Capital.

De acordo com inquérito policial do Naco, no período de janeiro de 2017 a outubro de 2021,  uma organização criminosa integrada por Emanuel, a pela primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, pelo chefe de Gabinete Antonio Monreal Neto, pela secretária adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos de Cuiabá, Ivone de Souza, e pelo ex-coordenador de Pessoas, Ricardo Ribeiro, foi instalada  para prática de crimes contra a Fazenda Pública de Cuiabá.