A vereadora Edna Sampaio (PT) teve o recurso, que buscava reverter a decisão que reprovou suas contas na disputa pelo parlamento federal em 2018, negado pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso.

A tomada de decisão foi feita pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-MT), desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, e foi publicada no dia 7 de janeiro. A decisão cabe recurso.

De acordo com a ação, a vereadora teve as contas reprovadas por gastos irregulares, em um montante de R$ 18,6 mil, além da “a ausência de transparência e higidez das informações prestadas” ao Tribunal Superior Eleitoral.

No recurso, a vereadora pede que os magistrados justificassem o porquê de suas contas serem julgadas irregulares e apontadas como de natureza grave.

“[…] Pleiteia a recorrente o provimento do recurso para ‘que seja declarada a nulidade de acórdão recorrido, com o consequente retorno dos autos à origem para que julgue a prestação de contas com a devida fundamentação”, consta em trecho do recurso chamado recurso especial eleitoral.

O presidente da Corte Eleitoral,por outro lado, entendeu que houve um amplo debate durante o julgamento das contas e os argumentos estão claros no processo.

“[…] Se elas [contas] se referirem à malversação de recursos públicos, como é o caso de recursos oriundos do Fundo Partidário ou do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), a natureza da irregularidade é grave, apta a ensejar a desaprovação das contas”, disse Carlos Alberto.

“Forte nesses fundamentos, por não restar configurada a suscitada violação a dispositivo legal no acórdão combatido, nego seguimento ao recurso especial eleitoral interposto por Edna Luzia Almeida Sampaio”, determinou.

O outro lado

Por meio da assessoria de imprensa, a vereadora informou que na sexta-feira (4) ingressou com recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão.

“Queremos que seja aplicada a razoabilidade e proporcionalidade para as contas serem aprovadas com ressalvas. Os erros na prestação de contas são todos sem má-fé, que não evidenciam nenhum abuso, e em casos como esse o próprio TRE/MT tem aprovado com ressalva, porém, não agiu dessa forma conosco. Estamos acreditando no acatamento do nosso recurso em Brasília”, consta em trecho de nota encaminhada pela vereadora.