Propostas para ampliar o atendimento a estudantes portadores de deficiência auditiva de Mato Grosso estão tramitando na Assembleia Legislativa. Duas indicações são do primeiro-secretário da Casa de Leis, deputado Max Russi (PSB). Uma delas propõe a inclusão da Língua Brasileira de Sinais (Libras) na grade curricular do ensino básico do Estado.

Um dos principais argumentos do parlamentar tem por base a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que busca assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais.

“Com os processos de inclusão e igualdade nas escolas, as salas de aula passaram também a ser inclusivas para as diversidades de necessidades e deficiências físico-motoras e cognitivas. Precisamos construir e fomentar essas políticas públicas, para que esse acesso seja ampliado em nosso Estado”, argumenta Max Russi.

De acordo com o deputado Max Russi, a intenção é equiparar, ao máximo, as condições de aprendizado das crianças que apresente algum grau de surdez e ouvintes, para que desenvolvam a comunicação e escolarização em língua de sinais e a língua portuguesa.

“Diferentemente das crianças ouvintes, que chegam à escola falando português, as crianças com deficiência auditiva muitas vezes não têm o domínio adequado da sua língua; assim, a preocupação da escola deve ser criar um ambiente em que essas crianças possam adquirir primeiramente a Língua de Sinais e depois o português”, justifica.

Conforme os últimos dados, fornecidos pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), Mato Grosso possui hoje 195 estudantes com surdez na rede estadual. O levantamento aponta um total de 315 alunos com deficiência auditiva em 1 ou nos 2 ouvidos, que podem usar aparelho ou têm implante coclear. A Seduc autorizou ainda a contratação de 161 interpretes de libras para atuarem em sala de aula, após o pedido das escolas.

“O desafio que se enfrenta na atualidade é transformar a escola de todos para todos numa instituição igualitária, renovando suas práticas educativas para atender à realidade dos desafios que chegam à sociedade, na formação de um cidadão pleno de seu compromisso. É necessário reforçar essa atuação”, avalia Max Russi.

Aguardando Sanção

O Projeto de Lei (PL) 40/2021, que regulamenta a profissão de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), em Mato Grosso aguarda sanção governamental.

A proposta do primeiro-secretário, deputado Max Russi (PSB) foi aprovada no mês passado pelos deputados estaduais e prevê a disponibilização de profissionais em órgãos da administração direta e indireta. “É necessário estimular a categoria e ao mesmo tempo ampliar a inclusão das pessoas com deficiência auditiva em Mato Grosso”, avalia.

Seminário da Pessoa Surda

Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou em setembro do ano passado um ciclo de palestras pela Conscientização e Inclusão Social da Pessoa Surda, alusiva ao mês da visibilidade da Comunidade Surda Brasileira.

O evento foi proposto pelo deputado Max Russi (PSB) e debateu o encaminhamento de novas medidas, voltadas a pessoas com surdez, por melhores condições de exercerem seus direitos e deveres como cidadãos.